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:: 1/nov/2019 . 20:31

“Chamada Pública” Prefeitura Municipal de Anagé

CHAMADA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Anagé – PMA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMEC em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE / Ministério da Educação – MEC lança as inscrições do PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA – CURSO CONTROLE SOCIAL, aberta a sociedade civil, servidores públicos, conselheiros ou não, e participantes de associações, conforme informações abaixo:
Descrição: o Curso trata do acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais, abrangendo os principais programas de financiamento do FNDE. Apresenta o controle social e a atuação do CACS Fundeb, o acompanhamento do conselho da alimentação escolar, dentre outros. Trata de questões relacionadas com o exercício da cidadania e da atuação do cidadão como conselheiro e até fiscal do bom uso dos recursos públicos para educação no Brasil.
Ementa: esclarece quais são as responsabilidades dos diversos atores sociais que atuam no acompanhamento e controle social das ações do FNDE.
Objetivos gerais:
• Identificar os Conselhos Sociais como representações capazes de exercer controle sobre a ação do Estado, supervisionando e avaliando as decisões e ações administrativas, exigindo dos gestores públicos a comprovação dos atos praticados.
• Compreender a atuação legal destes conselhos, da sociedade civil e da comunidade escolar no acompanhamento das políticas públicas educacionais efetivadas pelo FNDE.
O curso está dividido em 3 unidades assim descritas:
• Unidade I – Os recursos financiados do Fundeb: Da aplicação à prestação de contas
• Unidade II – O controle social no âmbito das políticas públicas para educação
• Unidade III – Conselho de Alimentação Escolar – CAE
Carga horária: 40 horas
Metodologia: EAD com encontros presenciais por unidade.
Exigências: conhecimento básico em internet e informática;
Periodo de inscrição: 01 a 08/11/2019
Local: SEMEC
Documentos: RG, CPF, endereço, email, escolaridade
Encontro Presencial: 14/11
Período do Curso: 11 de Nov a a 15 de Dez
Certificação: FNDE / MEC