Os agentes de fiscalização da Gerência de Posturas atuam diariamente nas ruas de Vitória da Conquista. Nesta semana, a equipe atendeu à denúncias de irregularidades cometidas por empresas que coletam entulhos e intensificou a fiscalização de caçambas pela cidade. As caçambas estacionadas nas ruas devem estar de acordo com o que estabelece a Lei Municipal 1.626/09.

Elas devem ter também alvará de funcionamento, sinalização com o nome da empresa e pintura auto reflexiva, ser mantidas em bom estado e obedecer ao Código Nacional de Trânsito, visando o bom fluxo do tráfego local e a segurança dos pedestres. Além dessas obrigatoriedades, as caçambas devem:

  • Conter os números de telefone da empresa e da fiscalização da Prefeitura (77 3420-7009);

  • Ser instaladas no interior do imóvel ou, se for impossível, em frente de onde será a obra ou o serviço;

  • Ser colocadas de forma perpendicular à guia da sarjeta, com espaçamento de no mínimo 20 cm, permitindo o escoamento das águas pluviais;

  • Ficar a 10 metros das esquinas e não podem ser instaladas em vias com menos de 5,7 metros de largura;

  • Se estacionadas em vaga de Zona Azul, a empresa deve arcar com as taxas oriundas do tempo que ali permanecerem;

  • Danos ao passeio público, às vias ou a qualquer outro bem público ou particular, devem ser reparados pela empresa responsável.

As empresas são proibidas de estacionar as caçambas em calçadas, ciclovias, praças, canteiros, faixas de pedestre e em frente a rampas de acessibilidade. O descumprimento dessas regras pode levar à apreensão das caçambas, como também à aplicação de multa e suspensão do alvará da empresa. De acordo com o secretário Luís Paulo Sousa, as empresas devem seguir as normas para evitar a ocorrência de acidentes e outros transtornos à população. “A cada queixa ou denúncia que recebemos, nossa equipe se desloca para verificar o que está acontecendo e notificar a empresa responsável”, explica. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos recomenda que todas as empresas em atividade realizem a atualização do seu cadastro. As empresas que ainda não estão devidamente cadastradas para atuar na cidade devem buscar a regularização e o licenciamento das caçambas. O proprietário deverá dirigir-se à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, localizada na Praça Catão Ferraz (Ceasa), no Centro, funcionando de segunda a sexta-feira em horário comercial. // Secom-PMVC.

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