Fica instituído ponto facultativo no dia 24 de fevereiro de 2020 (segunda-feira)

para os servidores da Administração Pública Municipal direta do Poder Executivo.

Fica alterado o horário de funcionamento das repartições da Administração Pública Municipal direta do Poder Executivo, nas seguintes datas: Na data de 21 de fevereiro de 2020, sexta-feira, o funcionamento se dará das 8hàs 13h; Na data de 26 de fevereiro de 2020, quarta-feira, o funcionamento se dará das 13h às 18h. Os dirigentes máximos das Secretarias Municipais e das entidades Administração Pública Municipal, respectivamente, direta e indireta, deverão elaborar e dar transparência da escala de trabalho para o atendimento dos serviços públicos essenciais, que não poderão sofrer descontinuidade. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Clique aqui e confira o Decreto Nº 20.218.

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