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:: 3/out/2020 . 8:17

Mirante Bahia: Sessão na Câmara de Vereadores termina com protestos Vereador precisou ser escoltado pela polícia

Uma manifestação feita por mais de 100 servidores públicos municipais na noite desta sexta-feira (02/09) ocupou a via pública em frente da Câmara de Vereadores de Mirante (BA). O motivo dos protestos é a recusa do Poder Legislativo local em votar matéria orçamentária referente à suplementação de recursos financeiros existentes nas contas da Prefeitura Municipal, mas que estão congelados por falta de autorização do Legislativo para que o Poder Executivo possa usar as verbas, inclusive para o pagamento dos salários de aproximadamente 170 servidores municipais. Segundo informações da Tesouraria da Prefeitura, os recursos são suficientes para fazer frente a todas as despesas públicas. Porém, considerando que no orçamento em vigor, votado pela Câmara ano passado, a autorização dada ao Executivo foi de apenas 8%, esse percentual se esgotou e foi preciso pedir mais. Ocorre que pela terceira vez a Câmara negou o pedido, porque nesta sexta deveria ter votado a lei, mas não fez, ignorando os manifestantes que gritavam palavras de ordem em frente à Câmara. Enquanto o impasse não for resolvido, os pagamentos não poderão ser realizados, sob pena de responsabilização criminal e civil do Gestor, que apenas pode ordenar despesas com autorização legislativa.