NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE MIRANTE
O Prefeito Municipal de Mirante, Francisco Lúcio Meira Santos, vem a público informar que desde o início do ano 2020 a Câmara de Vereadores está boicotando a Administração do Município causando arrocho orçamentário.
Ocorre que em manobra eleitoreira, os vereadores de oposição autorizaram somente 13% de suplementação no Orçamento, quando o normal seria os 100% que sempre foram concedidos nos anos anteriores.
Cabe ressaltar que o Executivo não se manteve calado em face do bloqueio orçamentário provocado pelo Legislativo, tendo assim encaminhado os projetos de lei no 02/2020, no 08/2020, no 11/2020, no 13/2020 e no 16/2020, solicitando a suplementação, tendo sido todos sistematicamente rejeitados pela Câmara sem nenhuma justificativa técnica.
O estranho e intransigente posicionamento da Câmara de Vereadores, no que diz respeito à liberação dos recursos disponíveis para o Executivo pagar suas despesas corriqueiras não tem explicação técnica, vez que existe dinheiro suficiente em conta, sendo a suplementação orçamentária algo normal e rotineiro em todas as administrações municipais.
Somente para este ano eleitoral, a Câmarta de Vereadores reduziu de forma drástica, arbitrária e intransigente a autorização de suplementação no Orçamento para 13% e, surpreendentemente logo depois das eleições, concedeu novamente os 100% de suplementação para vigorar no Orçamento de 2021.
Portanto, mesmo com dinheiro em conta a Câmara de vereadores proibiu o Prefeito de pagar despesas com limpeza pública e o o brigou a demitir grande número de funcionários contratados e nomeados, porque realizar gastos sem autorização legislativa é crime de responsabilidade.
Portanto, configura-se escandalosamente o desvio de finalidade na condução dos trabalhos legislativos pelos vereadores de oposição, com finalidade eleitoral negativa em relação ao Prefeito, pois de maneira deliberada, injustificada e antijurídica a Câmara engessou o orçamento municipal, congelando recursos financeiros em conta que não podem ser aplicados no atendimento do interesse público, prejudicando em primeiro lugar a nossa população.