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:: ‘Justiça’

Juíza reduz visitas de Haddad e religiosos a Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi proibido de receber visitar de Fernando Haddad e de lideres religiosos tods os dias da semana, em sua cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba. A juíza federal Carolina Lebbos Moura endureceu ontem (25) as condições do ex-presidente no cárcere. O petista está preso desde 7 de abril do ano passado e está condenado a 12 anos e um mês de prisão.

Responsável pela execução da pena de Lula, a juíza substituto da 12.ª Vara Federal, acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e caçou os dois “benefícios” do petista na prisão.

“Ainda que se mantivesse a eficácia do mandato – o que se cogita exclusivamente para fins argumentativos – não se identificou qual seria a necessidade e utilidade jurídicas de contato direto e constante de Fernando Haddad com o apenado”, comenta a juíza. A decisão “se restringe à impossibilidade” de Fernando Haddad de visitar Lula “na qualidade de procurador” – o que lhe permitia ir até a carceragem todos os dias uteis da semana.

A magistrada voltou a destacar que “as prerrogativas da advocacia, que se destinam à efetiva proteção do cidadão, não podem nem devem ser invocadas e/ou utilizadas em abuso de direito, com o propósito de burlar as regras e controles da unidade prisional”.

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Prefeitura de Conquista: Justiça determina convocação de advogado aprovado em Concurso Público

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, face à homologação do resultado final do Concurso Público, em 26 de fevereiro de 2014 e em atenção às decisões judiciais prolatadas nos autos do processo nº 0305330-14.2018.8.05.0274, resolve CONVOCAR o candidato JAMILTON CARDOSO SILVA aprovado no cargo ADVOGADO, para apresentação do formulário de cadastramento admissional, documentação e realização dos exames admissionais, na forma dos anexos I, II e III deste Edital, que deverá ocorrer na Gerência de Gestão de Pessoas, localizada na Praça Joaquim Correia, 21, Centro, nesta cidade, das 08h30 às 11h e das 14h às 17h, no período de:

  • 10/12/2018: para agendamento e realização dos exames admissionais conforme Edital. É facultado ao candidato convocado realizar os exames admissionais na rede particular ou na rede pública (nesse caso, a Administração Municipal fará o encaminhamento). Para agendamento pela rede pública, o candidato deverá trazer xérox do cartão do SUS, xérox do RG/CPF e comprovante de residência atualizado.

  • 10 a 13/12/2018: recebimento do laudo médico e documentação exigida, consoante publicação no endereço eletrônico www.pmvc.ba.gov.br e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Vitória da Conquista, nos termos do item 20 da norma editalícia.

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Polêmica: prefeito assina decreto para desapropriar três casas na Patagônia

Foi divulgado no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (14), o decreto do Prefeito Herzem Gusmão Pereira tornando três casas e um lote de utilidade pública, para fins de desapropriação.
Segundo o decreto, a desapropriação é para que seja construída a Praça Norberto Aurich.
Imediatamente após a publicação no Diário Oficial, a ação de Pereira Gusmão passou a ser um dos assuntos mais comentados, entre os conquistenses, nas redes sociais.
De acordo com o site Blitz Conquista, a desapropriação foi recebida com surpresa pela população e proprietários dos imóveis, que não teriam conversado com a administração pública sobre valores e como seria realizada a desapropriação.

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Justiça garante aula nas escolas municipais nesta sexta-feira

A Prefeitura Municipal, após ter publicado o Decreto do ponto facultativo do feriado da Proclamação da República – provocou reação inexplicável do Simmp – Sindicato do Magistério, que impetrou Mandado de Segurança para garantia do ponto, mas não logrou êxito na Justiça. A liminar não foi concedida e o sindicato sofre mais uma derrota. A informação está postada no site do próprio sindicato dando conta da tentativa na Justiça.

Importante lembrar que foi o próprio sindicato que acatou que os sábados fossem incluídos no calendário de reposição. O ponto facultativo, se fosse incluído no Decreto, representaria prejuízo de mais 2 dias na reposição de aulas do calendário escolar. Os diretores do sindicato atropelam sempre o bom-senso.

De cordo com administração Municipal, o Simmp é um sindicato com viés partidário, e que tenta a todo custo prejudicar o bom andamento e qualidade no ensino.

A atual gestão tem sido firme e vem impondo um novo estilo. Não existe recuo, e o Governo Municipal busca melhorar a qualidade de ensino das escolas de toda rede.

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Ex-prefeito de Conquista é aposentado pelo governo aos 74 anos.

O ex-prefeito de Vitória da Conquista Guilherme Menezes (PT), de 74 anos, foi aposentado do cargo de médico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (26).

Ainda segundo o decreto, assinado por Edelvino da Silva Góes Filho, secretário estadual de Administração, o ex-gestor petista vai receber proventos proporcionais de R$1.491,55, compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até a data anterior em que completou 70 anos.

Os efeitos da aposentadoria vão retroagir ao dia 12 de dezembro de 2013, quando ele completou 70 anos.

Conquista: Dida do Vila América deve assumir cadeira deixada por vereador afastado pela PF

Moisés da Silva Santos, o Dida do Vila América, deve assumir uma cadeira na Câmara de Vereadores que ficou vaga após afastamento de um vereador, durante operação Condotieri, da Polícia Federal (PF). A posse do novo vereador foi concedida após decisão liminar, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista.

O anúncio foi feito no fim da manhã desta quinta-feira (13), pelo advogado Lucas Dias, que acompanhou todo o processo a favor de Dida. A Câmara de Vereadores ainda não informou a data oficial da posse do novo edil.

Conquista: Vereador é alvo de operação da Polícia Federal. Nome não foi revelado ainda

Ele é o principal alvo da operação. De acordo com a PF, a operação, intitulada Condotieri, conta com mais de 100 policiais federais.

Uma operação para combater crimes eleitorais cometidos em 2016 foi deflagrada, nesta quinta-feira (30), pela Polícia Federal, em cidades da Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso. Segundo a PF, os crimes teriam sido cometidos por um então candidato, eleito vereador, da cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A PF não divulgou o nome do vereador, que é o principal alvo da operação. De acordo com a PF, a operação, intitulada Condotieri, conta com mais de 100 policiais federais que cumprem 29 mandados de busca e apreensão, 23 mandados de medidas cautelares e 61 mandados de intimação. Os mandados são cumpridos em Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna, Wenceslau Guimarães, e Lauro de Freitas, na Bahia, além do Rio de Janeiro (RJ) e Cuiabá (MT).

Fonte: Site Vitória da Conquista Notícias

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Conquista: Homem é condenado a 14 anos de prisão por assassinato de jovem no Nossa Senhora Aparecida

Rômulo foi assassinado no ano de 2016

Nesta quarta-feira, 08 de agosto de 2018, no Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista, o Tribunal do Júri CONDENOU o Réu Natanael Santos da Silva, acusado do homicídio que teve como vítima Rômulo Melo Pereira, crime acontecido em via pública, na Travessa Santa Ana, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Vitória da Conquista, no dia 03 de abril de 2016. No julgamento pelo Tribunal do Júri, atuou na acusação o Promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira.

Na defesa atuaram os Advogados José Correia e Sizino Duque, que requereram a absolvição do Réu por negativa de autoria, pedido que foi rejeitado pelos Jurados.

O Conselho de Sentença, porém, acolheu a tese da acusação de que o homicídio foi cometido por motivo torpe, consistente em desentendimentos em razão do tráfico de drogas.

O Réu responde a outros processos criminais e está preso há quase dois anos no Conjunto Penal de Vitória da Conquista. A Sentença de hoje reconheceu a atenuante referente a idade inferior a vinte e um anos na data do crime e fixou a pena em catorze anos de reclusão, em regime inicial fechado.

A sessão de julgamento foi presidida pelo Juiz de Direito Reno Viana Soares.

(Fonte: Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista – BA / Tel (77) 3425-8912)

Conquista: Acusado de matar companheira a marretadas será julgado esse mês

O Tribunal do Júri de Vitória da Conquista segue trabalhando com julgamentos semanalmente.

Ainda esse mês, por exemplo, o tribunal irá julgar um homem acusado de matar a própria companheira a marretadas, segundo informou o promotor José Junseira, em coletiva concedida a imprensa na manhã desta quarta-feira (08).

Ainda de acordo com o promotor, são inúmeros os crimes de feminicídio na capital do Sudoeste baiano.

Fonte: Blog do Rodrigo Ferraz

Brasil: Deputado é afastado após vídeo de confusão com transexuais

Após se envolver em uma confusão com transexuais em frente ao prédio onde mora em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, o deputado federal José Otávio Germano (PP) foi afastado das atividades partidárias e funções exercidas. As mulheres cobram, com uma série de xingamento, pagamento por serviços sexuais que teriam sido prestados ao deputado. O PP divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota anunciando o afastamento do parlamentar. A sigla classifica o episódico como “lamentável no campo da moral e da ética”. De acordo com a nota, a legenda afirma que “como instituição não tem compromisso com erros individuais”, que “o parlamentar citado terá o direito de se defender e provar sua inocência”, como todo e qualquer cidadão brasileiro. “A nossa régua moral é a mesma para adversários e para correligionários. O Partido é uma instituição e preservar seu patrimônio é compromisso de todos”. O deputado se defendeu através de uma nota no Facebook.

Ele disse se considerar vítima de “grosseira tentativa de extorsão” e ter ficado “surpreendido com a repercussão”. O deputado afirmou que o que aconteceu foi uma “armação com evidente propósito de denegrir minha imagem pública”. “Desejo por esta razão, ao reiterar minha isenção nesse episódio, ao mesmo tempo pedir desculpas pelo constrangimento que este fato possa ter causado a meus familiares, minhas filhas, aos amigos e a todos que acreditam no meu trabalho”.