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:: ‘Justiça’

Anagé: Os vereadores Igor Macário Jadiel e Cema de João Vieira, fiscaliza as irregularidades na educação em Lindo Horizonte

As atrocidades parecem não ter fim em Anagé. Dessa vez as ocorrências vitimizam a Educação em Lindo Horizonte.

Após as reivindicações dos motoristas dos transportes escolares, junto atual gestão municipal, por conta dos salários atrasados, o então secretário de educação, ordena que sejam suspensas as aulas até ele “resolver” a situação causada por Ele mesmo.

 Na última segunda-feira, dia 14, apenas dois ônibus transportaram os alunos dos povoados até a instituição de ensino de Lindo Horizonte, o Centro Educacional Joaquim Teotônio de Souza, sem condições de aulas por conta do baixo número de alunos, os mesmos foram dispensados às 10h. A tarde tudo ocorreu normalmente por conta de que a maioria dos estudantes residem próximos à escola.

Na tarde da terça-feira, o Diretor do Cejts, convoca em caráter de urgência todos os professores da instituição para informar sobre a situação dos transportes e a decisão do Secretário: Suspender as aulas. Muitos questionamentos partindo dos profissionais.

 Os motoristas chegaram a ser ouvidos pelo então secretário, procurado por eles na sede, em Anagé, quando foram ameaçados, segundo eles, de perderem a linha e automaticamente, outros motoristas seriam contratados!

 Nesse meio tempo, a ordem dada foi, suspender as aulas, na quarta, quinta e sexta, até solucionarem…

Fica o questionamento, três dias sem aulas… Por que o aluno tem que pagar, tem que ser penalizado? Sem aulas? Por conta da má administração dos recursos públicos…

 Após a polêmica, os vereadores Iracema Portugal, Igor Macário e Jadiel, não mediram esforços e foram até Lindo Horizonte averiguar de perto a situação, quando encontraram realmente os portões do Centro Educacional Joaquim Teotônio de Souza fechados!

Tais vereadores, procuraram a direção e ouviram a comunidade, que confirmaram toda a polêmica situação.

Atrelada à essa situação, outras condições vem sendo impostas aos profissionais da Educação desde o início do ano letivo.

Contudo, os vereadores irão procurar soluções, junto à Secretaria Municipal de Educação, com o intuito de responderem a refetida comunidade.

 Caso não resolvam, farão os encaminhamentos necessários ao órgãos responsáveis, tais como o Ministério Público, entre outros.

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Conquista: Homem é condenado após tentar matar companheira com golpes de porrete

Nesta quarta-feira, 16 de maio, foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri de Vitória da Conquista, Geraldo Antônio de Souza, acusado da prática de tentativa de feminicídio. De acordo com Promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, que atuou na acusação, o réu tentou matar a sua companheira, desferindo golpes de porrete na cabeça da vítima. O fato ocorreu no dia 24 de agosto de 2017, no interior de uma residência localizada no Bairro Conveima II, na cidade de Vitória da Conquista. O conselho de sentença condenou o acusado a 4 anos e 4 meses de reclusão. O representante do Ministério Público mostrou-se satisfeito com o resultado do julgamento. Na defesa atuou o Defensor Público Marco Aurélio Campos. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz de Direito Reno Viana

(Fonte: Vara do Júri e Execuções Penais- VCA-BA)

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Conquista: Polícia Federal vai a Prefeitura colher informações sobre obras

A prefeitura de Vitória da Conquista recebeu nesta quarta-feira (16) uma e-mail da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná com ofício solicitando documentos e perícia em diversas obras realizadas na cidade com contratos firmados há mais de 10 anos

No e-mail, o perito João José Valim, do setor técnico científico, afirma que há uma “investigação policial em aberto” e que foi solicitado à PF “exame pericial nas obras da 1ª etapa, 2ª etapa e ciclovia da Avenida Juracy Magalhães”.

A PF afirma que está em posse de parte da documentação necessária “encaminhada à AGU”, porém salienta que “não foram localizadas algumas informações relevantes”, e por isso solicitou planilhas e outros documentos referentes à 1ª etapa da duplicação da Avenida Juracy Magalhães (convênio 174846-73); 2ª etapa da duplicação da Avenida Juracy Magalhães (convênio 193819-42); e ciclovia da Avenida Juracy Magalhães (convênio 194354-58).

A equipe da Polícia Federal vai a Conquista no dia 23 de maio, quando fará levantamento da documentação na prefeitura. Nos dias 24 e 25 serão realizados os exames de campo. Os agentes da PF deverão ser acompanhados por um técnico da prefeitura e um agente de trânsito.

O advogado da prefeitura de Vitória da Conquista, Ademir Ismerim, em matéria no Bocão News, que o oficio foi recebido hoje e que eles vão fazer o levantamento dos convênios das obras que estão indicando: “vamos providenciar e localizar os convênios para deixar à disposição, além de todas as informações”.

Irmãos Vieira Lima viram réus no caso do bunker dos R$ 51 milhões; veja a reportagem

Foto: Dida Sampaio | Estadão Conteúdo

Foto: Dida Sampaio | Estadão Conteúdo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) por unanimidade, tornar réus o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e a mãe de ambos, Marluce Vieira Lima. As apurações envolvem o bunker dos R$ 51 milhões. Também por unanimidade os ministros negaram 1 pedido de Geddel para sair da prisão. Ele está preso na Papuda há 8 meses. Os Vieira Lima responderão por associação criminosa e lavagem de dinheiro. No mesmo procedimento viraram réus o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. Foi rejeitada a denúncia contra o ex-chefe da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz. Veja a reportagem da Globo News:

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Operação que prendeu doleiros pode fazer mais barulho do que a Lava Jato, diz coluna

Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia

Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia

Ministros do Supremo Tribunal Federal que acompanham ainda de longe os desdobramentos da Operação “Câmbio, Desligo” avaliam que, pelos personagens envolvidos, ela tem potencial para superar o burburinho causado pela Lava Jato na política e no empresariado. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a ação deflagrada na semana passada levou 33 doleiros para a cadeia. Os magistrados observam que, pelo histórico dos presos, eventuais delações poderiam não se restringir a empreiteiros e parlamentares, mas atingir operadores do sistema financeiro e integrantes da elite em geral. Entre os detidos estão citados nas operações Satiagraha e Castelo de Areia, ambas anuladas pela Justiça por falhas nas investigações e nos processos.

Delator de denúncia contra miliciano diz que está jurado de morte

Após fazer graves revelações sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, a testemunha disse estar sendo ameaçada de morte pelo ex-PM Orlando de Curicica, preso em Bangu 9 desde outubro do ano passado.

Da cadeia, o miliciano ainda controla favelas da região de Jacarepaguá. O delator se afastou da milícia em setembro do ano passado.

De acordo com informações do site O Globo, a testemunha também revelou detalhes de uma nova denúncia da testemunha que também revela o assassinato de dois sócios e quanto a milícia da região de Jacarepaguá fatura por mês com a exploração do “gatonet”.

Conquista: Empresário que derrubou casa de Dona Valdete pagará R$ 120 mil por reconstrução

Acordo judicial foi feito no último dia 26/4 e falta publicação. Imóvel foi destruído por trator em 2016, após filho da idosa quebrar vidraça da casa de Allan Kardec Cardoso Lessa.

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O empresário Allan Kardec Cardoso Lessa, que em 30 de agosto de 2016 mandou derrubar com um trator a casa de dona Valdete Silva Almeida, 87, na zona rural de Vitória da Conquista, pagará R$ 120 mil para que o imóvel seja reconstruído. O acordo para o pagamento foi feito dia 26 de abril de 2018 na 5ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais de Vitória da Conquista. Os detalhes de como serão feitos o pagamento não foram informados pelo advogado do empresário, Jailton Botelho e Silva. “Eu me restrinjo a não dar essa informações. O importante é que acabou o processo. Nos entabulamos o acordo através do processo e aí está tudo bem”, declarou Botelho. A justiça ainda não publicou o acordo. A advogada Cristiane Gobira e o advogado Érico Júnior, que atuam na defesa da idosa, não foram localizados. No site do Tribunal de Justiça da Bahia, o caso consta como julgado e a “homologada a transação” dia 26 de abril. Em 14 de dezembro de 2016, o empresário Allan Kardec, que também é artista plástico, havia sido condenado pela Justiça a pagar R$ 112 mil, porém a defesa dele recorreu. A defesa da idosa queria que ele pagasse R$ 500 mil.

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Brasil: Presos podem receber 13º, férias e FGTS se projeto de lei for aprovado em Brasília

O deputado federal Glauber Braga(PSOL-RJ) apresentou um projetode lei polêmico na Câmara que promete dar o que falar.

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Ele sugere que todos os presidiários que trabalham na prisão recebam um salário mínimo por mês, o equivalente a R$ 954. Mas não só isso. Braga propõe enquadrar detentos que executam algum tipo de trabalho em estabelecimentos prisionais às regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com jornada e horários de trabalho definidos.

Na prática, isso significa que os presos terão direito aos mesmos benefícios dos demais trabalhadores comuns, como férias13º salário, Fundo de Garantia (FGTS) e até reajuste salarial anual. Com uma diferença: os trabalhadores comuns não cometeram crime algum.

O projeto de lei de nº 10.142, protocolado pelo parlamentar no último dia 26 de abril, altera os artigos 28 e 29 da Lei de Execução Penal, que passam a ter a seguinte redação: “o trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho” e “o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior ao salário mínimo”.

Hoje, os detentos dos regimes fechado e semiaberto têm direito ao benefício da remição da pena por meio do trabalho: a cada três dias de trabalho, um dia da pena é reduzido. Esse é um direito contemplado na Lei da Execução Penal que visa contribuir na ressocialização do preso, abreviando o tempo de reclusão imposto pela Justiça e ocupando a mente do presidiário com um ofício.

A lei autoriza ainda o pagamento de uma remuneração pelo trabalho exercido que não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo. Braga alega que não é isso que acontece hoje. O deputado cita dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias que indicam que “75% dos presos envolvidos em atividades laborais até novembro de 2016 recebia remuneração inferior a três quartos do salário mínimo ou não recebia salário algum”.

“Tais disposições tomam o apenado como mão de obra inferior e mais barata, contrariando frontalmente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que consagra em seu artigo 5º, caput, serem todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e, em seu artigo 7º, inciso IV, ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”, escreveu Braga na justificativa do projeto de lei.

A proposta está apenas no seu início. Precisa passar por análise das comissões internas da Câmara para só depois ser votada em plenário. Depois, segue ainda para o Senado Federal.

Fonte: Tribuna

Polícia Federal realiza operação em Anagé, Conquista e Tanhaçu; falsas construtoras são descobertas

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União,

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deflagra nesta quinta-feira (03/05) a OPERAÇÃO DESCONSTRUÇÃO, que visa combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação e saúde na cidade de Anagé. Cerca de trinta Policiais Federais, acompanhados de seis auditores da Controladoria Geral da União, cumprem nove mandados de busca e apreensão e dezesseis mandados de intimação nos municípios baianos de Anagé, Tanhaçu e Vitória da Conquista.

A operação decorre de uma investigação iniciada em 2015, a partir de denúncia de vereadores da cidade sobre atividades irregulares de três falsas construtoras da região que, em conluio com o Poder Público municipal, venceram, quase que simultaneamente, nove licitações de obras de melhorias sanitárias, escolares e da área de saúde, desviando esses recursos públicos obtidos sem concluir as obras contratadas.

Ao longo das investigações, foi apurado que essas empresas, vencedoras de licitações recorrentes, serviam apenas de “fachada” e que, na verdade, não havia
concorrência nenhuma. Foi constatado que, entre os anos de 2013 e 2015, a organização criminosa  obteve contratos da ordem de R$ 3.791.322,49 (três milhões, setecentos e noventa e um mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e quarenta nove
centavos).

Uma das licitações chegou a ser cancelada porque o vencedor não era um dos integrantes da tríade. O Município de Anagé também foi selecionado neste ano para ser fiscalizado pela Controladoria-Geral da União, por conta da 5ª edição do Programa de Fiscalização de Entes Federativos, cujo escopo abrangeu os recursos federais destinados para obras, bem como para as áreas de Saúde e Educação. Em relação às obras fiscalizadas, apurações preliminares da CGU apontam para a ocorrência de superfaturamento pelo pagamento por serviços que não foram executados, além da não entrega, por parte da Prefeitura, da documentação solicitada pelos auditores.

Os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e fraude à licitação.

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Traição: Idoso diz em carta à família porquê baleou a amante e se suicidou em Tanque Novo

Elson Magalhães Saraiva, de 76 anos, sugere na carta que teria sido traído por Joseneide Moreira da Silva, 44 anos mais jovem, que segue internada em Guanambi.

Um homem se matou por enforcamento após balear a mulher no abdômen, no município de Tanque Novo por volta das 19h desta terça-feira (1º). O motivo da violência teria sido um relacionamento extraconjugal da amante. Elson Magalhães Saraiva, de 76 anos, atirou contra a esposa, Joseneide Moreira da Silva, de 32 anos, e logo depois se matou. De acordo com o major Eduardo Moreira, da 94ª CIPM de Caetité, a mulher foi levada às pressas para o Hospital Municipal de Tanque Novo.

Mas sem seguida foi transferida, por precaução, para o Hospital Regional de Guanambi. O major não soube dizer o estado de saúde da mulher. Ainda segundo o oficial, a polícia acredita que a diferença de idade entre o casal deve ter influenciado nos ciúmes de Elson. Antes de morrer, Elson deixou uma carta para os familiares explicando a motivação do crime, mas o documento não aparece de forma muito legível. O caso está sendo investigado pela 22ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin) de Guanambi. AratuVeja a íntegra da carta: