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:: ‘Justiça’

Delator de denúncia contra miliciano diz que está jurado de morte

Após fazer graves revelações sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, a testemunha disse estar sendo ameaçada de morte pelo ex-PM Orlando de Curicica, preso em Bangu 9 desde outubro do ano passado.

Da cadeia, o miliciano ainda controla favelas da região de Jacarepaguá. O delator se afastou da milícia em setembro do ano passado.

De acordo com informações do site O Globo, a testemunha também revelou detalhes de uma nova denúncia da testemunha que também revela o assassinato de dois sócios e quanto a milícia da região de Jacarepaguá fatura por mês com a exploração do “gatonet”.

Conquista: Empresário que derrubou casa de Dona Valdete pagará R$ 120 mil por reconstrução

Acordo judicial foi feito no último dia 26/4 e falta publicação. Imóvel foi destruído por trator em 2016, após filho da idosa quebrar vidraça da casa de Allan Kardec Cardoso Lessa.

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O empresário Allan Kardec Cardoso Lessa, que em 30 de agosto de 2016 mandou derrubar com um trator a casa de dona Valdete Silva Almeida, 87, na zona rural de Vitória da Conquista, pagará R$ 120 mil para que o imóvel seja reconstruído. O acordo para o pagamento foi feito dia 26 de abril de 2018 na 5ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais de Vitória da Conquista. Os detalhes de como serão feitos o pagamento não foram informados pelo advogado do empresário, Jailton Botelho e Silva. “Eu me restrinjo a não dar essa informações. O importante é que acabou o processo. Nos entabulamos o acordo através do processo e aí está tudo bem”, declarou Botelho. A justiça ainda não publicou o acordo. A advogada Cristiane Gobira e o advogado Érico Júnior, que atuam na defesa da idosa, não foram localizados. No site do Tribunal de Justiça da Bahia, o caso consta como julgado e a “homologada a transação” dia 26 de abril. Em 14 de dezembro de 2016, o empresário Allan Kardec, que também é artista plástico, havia sido condenado pela Justiça a pagar R$ 112 mil, porém a defesa dele recorreu. A defesa da idosa queria que ele pagasse R$ 500 mil.

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Brasil: Presos podem receber 13º, férias e FGTS se projeto de lei for aprovado em Brasília

O deputado federal Glauber Braga(PSOL-RJ) apresentou um projetode lei polêmico na Câmara que promete dar o que falar.

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Ele sugere que todos os presidiários que trabalham na prisão recebam um salário mínimo por mês, o equivalente a R$ 954. Mas não só isso. Braga propõe enquadrar detentos que executam algum tipo de trabalho em estabelecimentos prisionais às regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com jornada e horários de trabalho definidos.

Na prática, isso significa que os presos terão direito aos mesmos benefícios dos demais trabalhadores comuns, como férias13º salário, Fundo de Garantia (FGTS) e até reajuste salarial anual. Com uma diferença: os trabalhadores comuns não cometeram crime algum.

O projeto de lei de nº 10.142, protocolado pelo parlamentar no último dia 26 de abril, altera os artigos 28 e 29 da Lei de Execução Penal, que passam a ter a seguinte redação: “o trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho” e “o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior ao salário mínimo”.

Hoje, os detentos dos regimes fechado e semiaberto têm direito ao benefício da remição da pena por meio do trabalho: a cada três dias de trabalho, um dia da pena é reduzido. Esse é um direito contemplado na Lei da Execução Penal que visa contribuir na ressocialização do preso, abreviando o tempo de reclusão imposto pela Justiça e ocupando a mente do presidiário com um ofício.

A lei autoriza ainda o pagamento de uma remuneração pelo trabalho exercido que não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo. Braga alega que não é isso que acontece hoje. O deputado cita dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias que indicam que “75% dos presos envolvidos em atividades laborais até novembro de 2016 recebia remuneração inferior a três quartos do salário mínimo ou não recebia salário algum”.

“Tais disposições tomam o apenado como mão de obra inferior e mais barata, contrariando frontalmente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que consagra em seu artigo 5º, caput, serem todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e, em seu artigo 7º, inciso IV, ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”, escreveu Braga na justificativa do projeto de lei.

A proposta está apenas no seu início. Precisa passar por análise das comissões internas da Câmara para só depois ser votada em plenário. Depois, segue ainda para o Senado Federal.

Fonte: Tribuna

Polícia Federal realiza operação em Anagé, Conquista e Tanhaçu; falsas construtoras são descobertas

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União,

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deflagra nesta quinta-feira (03/05) a OPERAÇÃO DESCONSTRUÇÃO, que visa combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação e saúde na cidade de Anagé. Cerca de trinta Policiais Federais, acompanhados de seis auditores da Controladoria Geral da União, cumprem nove mandados de busca e apreensão e dezesseis mandados de intimação nos municípios baianos de Anagé, Tanhaçu e Vitória da Conquista.

A operação decorre de uma investigação iniciada em 2015, a partir de denúncia de vereadores da cidade sobre atividades irregulares de três falsas construtoras da região que, em conluio com o Poder Público municipal, venceram, quase que simultaneamente, nove licitações de obras de melhorias sanitárias, escolares e da área de saúde, desviando esses recursos públicos obtidos sem concluir as obras contratadas.

Ao longo das investigações, foi apurado que essas empresas, vencedoras de licitações recorrentes, serviam apenas de “fachada” e que, na verdade, não havia
concorrência nenhuma. Foi constatado que, entre os anos de 2013 e 2015, a organização criminosa  obteve contratos da ordem de R$ 3.791.322,49 (três milhões, setecentos e noventa e um mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e quarenta nove
centavos).

Uma das licitações chegou a ser cancelada porque o vencedor não era um dos integrantes da tríade. O Município de Anagé também foi selecionado neste ano para ser fiscalizado pela Controladoria-Geral da União, por conta da 5ª edição do Programa de Fiscalização de Entes Federativos, cujo escopo abrangeu os recursos federais destinados para obras, bem como para as áreas de Saúde e Educação. Em relação às obras fiscalizadas, apurações preliminares da CGU apontam para a ocorrência de superfaturamento pelo pagamento por serviços que não foram executados, além da não entrega, por parte da Prefeitura, da documentação solicitada pelos auditores.

Os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e fraude à licitação.

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Traição: Idoso diz em carta à família porquê baleou a amante e se suicidou em Tanque Novo

Elson Magalhães Saraiva, de 76 anos, sugere na carta que teria sido traído por Joseneide Moreira da Silva, 44 anos mais jovem, que segue internada em Guanambi.

Um homem se matou por enforcamento após balear a mulher no abdômen, no município de Tanque Novo por volta das 19h desta terça-feira (1º). O motivo da violência teria sido um relacionamento extraconjugal da amante. Elson Magalhães Saraiva, de 76 anos, atirou contra a esposa, Joseneide Moreira da Silva, de 32 anos, e logo depois se matou. De acordo com o major Eduardo Moreira, da 94ª CIPM de Caetité, a mulher foi levada às pressas para o Hospital Municipal de Tanque Novo.

Mas sem seguida foi transferida, por precaução, para o Hospital Regional de Guanambi. O major não soube dizer o estado de saúde da mulher. Ainda segundo o oficial, a polícia acredita que a diferença de idade entre o casal deve ter influenciado nos ciúmes de Elson. Antes de morrer, Elson deixou uma carta para os familiares explicando a motivação do crime, mas o documento não aparece de forma muito legível. O caso está sendo investigado pela 22ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin) de Guanambi. AratuVeja a íntegra da carta:

Bahia: 2 anos sem Jéssica, mãe ainda acredita na Justiça e espera prisão de suspeito; confira o depoimento

Jovem de 21 anos foi agredida pelo namorado, durante uma reunião com amigos, e morreu 15 dias após dar entrada em hospital. Bebê morreu.

O estudante de engenharia Américo Francisco, suspeito de provocar a morte da namorada, que estava grávida, após agredí-la em uma festa, na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, segue foragido mais de 2 anos após o crime.

A agressão ocorreu no dia 25 de abril de 2016. Na época, o suspeito tinha 25 anos e chegou a ser preso, mas foi liberado após pagamento de fiança, no valor de R$ 5 mil. A polícia liberou o homem, porque a vítima ainda não havia morrido.

A jovem, identificada como Jéssica Nascimento, de 21 anos, foi socorrida após a agressão, e ficou internada por 15 dias, no Hospital de Base de Vitória da Conquista, mas não resistiu aos ferimentos. O bebê também morreu em decorrência das agressões.

Após a morte da jovem, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva do suspeito, que foi acatada pela Justiça, mas ele fugiu. Américo Francisco é procurado desde então.

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Concurso da Polícia Civil: candidatos denunciam supostas irregularidades; grupo teria visto gabarito antes de prova

Candidatos citam uso de celulares em salas de prova em consequência de falha na fiscalização e outros pontos. Organizadora de concurso diz que aplicação de provas transcorreu dentro da normalidade.

Candidatos que fizeram o concurso da Polícia Civil, em Salvador, denunciaram ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta quarta-feira (25) supostas irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas, no último domingo (22). O G1 conversou com alguns candidatos que fizeram a prova. Eles afirmam que vários pontos do edital foram descumpridos e ainda dizem que um grupo teria tido acesso a um gabarito antes mesmo de chegar ao local de provas.Confira a reportagem.

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Absurdo: Golpe do Bolsa Família se espalha no WhatsApp: 600 mil brasileiros afetados

Ameaça induz usuários a instalarem apps maliciosos que podem roubar dados pessoais.

 Um novo golpe no WhatsApp usa o programa Bolsa Família, do Governo Federal, para enganar usuários. A ameaça antingiu mais 600 mil brasileiros em menos de 24 horas. De acordo com a equipe de segurança da PSafe, especializada em cibercrimes, o mecanismo é similar ao de outros golpes no mensageiro, como a falsa promoção de créditos para celular e a campanha que envolvia álbuns da Copa do Mundo.

O link malicioso tem como alvo beneficiários do Bolsa Família que ainda possuem o cartão do programa. A mensagem, que promete uma quantia em dinheiro, chama atenção pelos erros de português e pelo endereço na pré-visualização, que termina com o domínio “.gov.br“, utilizado pelo governo.

O número de vítimas identificado diz respeito apenas à quantidade de usuários do app de segurança DFNDR Security que foram impedidos de terem seus celulares infectados, o que sugere que muitas outras pessoas possam ter caído na armadilha.

Ao clicar no link da suposta ação do Bolsa Família, o usuário é levado a responder três perguntas. Em troca, há a promessa de recebimento do valor de R$ 954. As questões são: “Você possui o cartão bolsa família?”, “Você recebe todo mês?” e “Você conhece amigos ou parentes que recebe?”. Ao terminar o questionário, a vítima é encaminhada para uma página que solicita o compartilhamento do falso benefício com 10 amigos ou 10 grupos no WhatsApp.

Por fim, os hackers direcionam o usuário a fazer o download de aplicativos que, de acordo com a PSafe, podem infectar o celular e expor dados pessoais, como senhas e informações financeiras.

Como fugir de golpes no WhatsApp

Para evitar cair ou disseminar falsas promoções no WhatsApp, é importante checar a veracidade das mensagens recebidas antes de fazer algum tipo de cadastro ou repassá-las. Outra dica do especialista em segurança Emilio Simoni é utilizar soluções de antivírus que disponibilizem função de bloqueio anti-phishing. Confira algumas opções de antivírus para o seu celular.

Lojas Americanas devem pagar indenização por revistar bolsa de funcionária

As Lojas Americanas foi condenada a pagar R$10 mil de indenização por fazer revista pessoal em uma funcionária que trabalha em uma filial de Salvador. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) foi unânime. A mulher alegou sofrer diariamente revista em seus pertences, o que acabou sendo confessado pelo preposto da empresa em depoimento. Ainda cabe recurso da decisão.

Para a 15ª Vara do Trabalho de Salvador, não houve qualquer violação à intimidade da autora. Entretanto, na visão do relator do recurso, desembargador Luiz Roberto Mattos, “a revista de pertences dos empregados, na entrada e saída do local de trabalho, sob o pálio de salvaguardar o patrimônio da empresa, é conduta abusiva, geradora de danos na esfera extrapatrimonial, pois se trata de exposição contínua do empregado a constrangimento e situação vexatória”. O magistrado completa que essa matéria já se encontra pacificada na Súmula 22 do TRT5-BA, e por isso reforma a sentença e condena as Lojas Americanas.

Os desembargadores da Turma deferiram ainda os pedidos de horas extraordinárias, que eram realizadas de maneira habitual, excedendo com frequência o limite de 44h semanais. E afirmaram que a habitualidade na realização das horas extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

A trabalhadora também pedia o intervalo de 15 minutos que antecedem as horas extras (art. 384 da CLT) e a integração da diferença do repouso semanal remunerado em razão do labor em horas extras, pedidos também julgado procedentes. Informações do Bocão News

Operação Factum: PF indiciará construtoras, corretores e despachantes envolvidos com Bramont

Segundo o delegado Jorge Vinícius Gobira, pelo menos três construtoras se beneficiaram do esquema montado no cartório e que os donos serão ouvidos e indiciados.

Já começaram a ser ouvidos os corretores e despachantes que aparecem no vídeo divulgado pela Polícia Federal pagando a “taxa de agilização” cobrada pelo titular do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, Antônio Carlos Jesus Bramont, preso na manhã desta terça-feira na operação Factum, acusado de corrupção.

Todos os que se beneficiaram das irregularidades estão sendo intimados, ouvidos e indiciados por corrupção ativa. Segundo o delegado-chefe da delegacia da PF em Vitória da Conquista, Jorge Vinicius Gobira Nunes, Bramont e mais duas pessoas, incluindo uma filha, uma despachante e uma ex-funcionária do cartório, foram presos depois de um ano e meio de investigações, quando foi comprovado que o titular do cartório cobrava, além das taxas cartorárias normais, valores por fora para adiantar processos para corretores, despachantes e até construtoras. Assista:

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