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:: ‘Justiça’

Bahia: 2 anos sem Jéssica, mãe ainda acredita na Justiça e espera prisão de suspeito; confira o depoimento

Jovem de 21 anos foi agredida pelo namorado, durante uma reunião com amigos, e morreu 15 dias após dar entrada em hospital. Bebê morreu.

O estudante de engenharia Américo Francisco, suspeito de provocar a morte da namorada, que estava grávida, após agredí-la em uma festa, na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, segue foragido mais de 2 anos após o crime.

A agressão ocorreu no dia 25 de abril de 2016. Na época, o suspeito tinha 25 anos e chegou a ser preso, mas foi liberado após pagamento de fiança, no valor de R$ 5 mil. A polícia liberou o homem, porque a vítima ainda não havia morrido.

A jovem, identificada como Jéssica Nascimento, de 21 anos, foi socorrida após a agressão, e ficou internada por 15 dias, no Hospital de Base de Vitória da Conquista, mas não resistiu aos ferimentos. O bebê também morreu em decorrência das agressões.

Após a morte da jovem, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva do suspeito, que foi acatada pela Justiça, mas ele fugiu. Américo Francisco é procurado desde então.

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Concurso da Polícia Civil: candidatos denunciam supostas irregularidades; grupo teria visto gabarito antes de prova

Candidatos citam uso de celulares em salas de prova em consequência de falha na fiscalização e outros pontos. Organizadora de concurso diz que aplicação de provas transcorreu dentro da normalidade.

Candidatos que fizeram o concurso da Polícia Civil, em Salvador, denunciaram ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta quarta-feira (25) supostas irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas, no último domingo (22). O G1 conversou com alguns candidatos que fizeram a prova. Eles afirmam que vários pontos do edital foram descumpridos e ainda dizem que um grupo teria tido acesso a um gabarito antes mesmo de chegar ao local de provas.Confira a reportagem.

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Absurdo: Golpe do Bolsa Família se espalha no WhatsApp: 600 mil brasileiros afetados

Ameaça induz usuários a instalarem apps maliciosos que podem roubar dados pessoais.

 Um novo golpe no WhatsApp usa o programa Bolsa Família, do Governo Federal, para enganar usuários. A ameaça antingiu mais 600 mil brasileiros em menos de 24 horas. De acordo com a equipe de segurança da PSafe, especializada em cibercrimes, o mecanismo é similar ao de outros golpes no mensageiro, como a falsa promoção de créditos para celular e a campanha que envolvia álbuns da Copa do Mundo.

O link malicioso tem como alvo beneficiários do Bolsa Família que ainda possuem o cartão do programa. A mensagem, que promete uma quantia em dinheiro, chama atenção pelos erros de português e pelo endereço na pré-visualização, que termina com o domínio “.gov.br“, utilizado pelo governo.

O número de vítimas identificado diz respeito apenas à quantidade de usuários do app de segurança DFNDR Security que foram impedidos de terem seus celulares infectados, o que sugere que muitas outras pessoas possam ter caído na armadilha.

Ao clicar no link da suposta ação do Bolsa Família, o usuário é levado a responder três perguntas. Em troca, há a promessa de recebimento do valor de R$ 954. As questões são: “Você possui o cartão bolsa família?”, “Você recebe todo mês?” e “Você conhece amigos ou parentes que recebe?”. Ao terminar o questionário, a vítima é encaminhada para uma página que solicita o compartilhamento do falso benefício com 10 amigos ou 10 grupos no WhatsApp.

Por fim, os hackers direcionam o usuário a fazer o download de aplicativos que, de acordo com a PSafe, podem infectar o celular e expor dados pessoais, como senhas e informações financeiras.

Como fugir de golpes no WhatsApp

Para evitar cair ou disseminar falsas promoções no WhatsApp, é importante checar a veracidade das mensagens recebidas antes de fazer algum tipo de cadastro ou repassá-las. Outra dica do especialista em segurança Emilio Simoni é utilizar soluções de antivírus que disponibilizem função de bloqueio anti-phishing. Confira algumas opções de antivírus para o seu celular.

Lojas Americanas devem pagar indenização por revistar bolsa de funcionária

As Lojas Americanas foi condenada a pagar R$10 mil de indenização por fazer revista pessoal em uma funcionária que trabalha em uma filial de Salvador. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) foi unânime. A mulher alegou sofrer diariamente revista em seus pertences, o que acabou sendo confessado pelo preposto da empresa em depoimento. Ainda cabe recurso da decisão.

Para a 15ª Vara do Trabalho de Salvador, não houve qualquer violação à intimidade da autora. Entretanto, na visão do relator do recurso, desembargador Luiz Roberto Mattos, “a revista de pertences dos empregados, na entrada e saída do local de trabalho, sob o pálio de salvaguardar o patrimônio da empresa, é conduta abusiva, geradora de danos na esfera extrapatrimonial, pois se trata de exposição contínua do empregado a constrangimento e situação vexatória”. O magistrado completa que essa matéria já se encontra pacificada na Súmula 22 do TRT5-BA, e por isso reforma a sentença e condena as Lojas Americanas.

Os desembargadores da Turma deferiram ainda os pedidos de horas extraordinárias, que eram realizadas de maneira habitual, excedendo com frequência o limite de 44h semanais. E afirmaram que a habitualidade na realização das horas extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

A trabalhadora também pedia o intervalo de 15 minutos que antecedem as horas extras (art. 384 da CLT) e a integração da diferença do repouso semanal remunerado em razão do labor em horas extras, pedidos também julgado procedentes. Informações do Bocão News

Operação Factum: PF indiciará construtoras, corretores e despachantes envolvidos com Bramont

Segundo o delegado Jorge Vinícius Gobira, pelo menos três construtoras se beneficiaram do esquema montado no cartório e que os donos serão ouvidos e indiciados.

Já começaram a ser ouvidos os corretores e despachantes que aparecem no vídeo divulgado pela Polícia Federal pagando a “taxa de agilização” cobrada pelo titular do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, Antônio Carlos Jesus Bramont, preso na manhã desta terça-feira na operação Factum, acusado de corrupção.

Todos os que se beneficiaram das irregularidades estão sendo intimados, ouvidos e indiciados por corrupção ativa. Segundo o delegado-chefe da delegacia da PF em Vitória da Conquista, Jorge Vinicius Gobira Nunes, Bramont e mais duas pessoas, incluindo uma filha, uma despachante e uma ex-funcionária do cartório, foram presos depois de um ano e meio de investigações, quando foi comprovado que o titular do cartório cobrava, além das taxas cartorárias normais, valores por fora para adiantar processos para corretores, despachantes e até construtoras. Assista:

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Bahia: Casal que fez “sexo de protesto” em frente à Câmara de Teixeira, se apresenta à Polícia

Casal de  36 anos e 29 anos, respectivamente compareceu perante ao delegado, que os indiciou mediante queixa do presidente da Câmara. Suspeito é casado com 2 mulheres.

O casal que gravou um vídeo fazendo sexo em plena via pública da rua Prudente de Morais, em frente a uma placa de comunicação visual da lateral do prédio da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, cujo vídeo apareceu nas mídias sociais no último domingo (1º/04), se apresentaram na delegacia da cidade.

No vídeo, o homem diz que estava fazendo um protesto por mais pavimentação e saneamento básico, foi intimado pela Polícia Civil na tarde desta última segunda-feira (02) e ouvido na manhã desta terça-feira (03) pelo delegado Ricardo Amaral, após a formulação de um procedimento policial (Boletim de Ocorrência) feito pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR). O rapaz que domina a cena é um personagem muito conhecido em Teixeira de Freitas. Assista com cautela . Cenas fortes:

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Conquista: Vídeo mostra Bramont recebendo “taxa de agilização”. Ele e mais 3 foram presos

As investigações já ocorriam há 2 anos, quando houve o descumprimento, por parte do titular do cartório, de decisões oriundas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.

Corrupção ocorria em cartório de registro de imóveis em Vitória da Conquista (Foto: Divulgação/ PF)Chefe do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, foi preso na operação Factum da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (3), após aparecer em um vídeo recebendo uma “taxa de agilização” para a realização de serviços, de possíveis despachantes e de corretores de imóveis.

Nas imagens divulgadas pela PF, o homem aparece recebendo propina de três pessoas diferentes. Ele é alvo de um mandado de prisão preventiva e foi preso em casa, na cidade de Vitória da Conquista. O nome dele não foi divulgado pela PF. O homem foi indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, tráfico de influência, falsidade ideológica e uso de documento falso. Assista o momento da cobrança da “Taxa de Agilização”:

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VÍDEO: Antonio Carlos Bramont e mais 3 são presos na Operação Factum. Saiba quem são

Chefe de cartório e mais três são presos em operação da PF em Vitória da Conquista. Eles são acusados de receberem propinas para agilizarem serviços no cartório.

O chefe do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, Antonio Carlos de Jesus Bramont, Amanda Bezerra Bramont, Anna Caroline Bezerra de Castro e a despachante Maria Aparecida de Souza Pereira foram presos na manhã desta terça-feira (03), no município do sudoeste baiano, acusados de cobrarem propina para agilizar serviços no cartório.

Além das prisões, os 57 policiais federais que participam da operação, denominada Factum – que significa escritura em latim – cumpriram ainda oito mandados de busca e apreensão nas residências dos acusados e do cartório; além de medidas cautelares diversas. Além de Vitória da Conquista, foram cumpridos mandados também em Salvador. O mandado de prisão de Antônio é preventivo, enquanto dos outros três acusados é temporária. Assista o momento da “batida” da PF no Fórum João Mangabeira:

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Conquista: Quatro são presos pela PF por fraudes no Cartório do 1º Ofício de Imóveis

A Polícia Federal cumpre quatro mandados de prisão na manhã desta terça-feira (3), na Operação Factum, que visa reprimir crimes de corrupção praticados no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. São três mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva. Também são oito mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas, nas cidades de Vitória da Conquista e Salvador. Cinquenta e sete policiais federais participam da operação. Logo mais às 10h30, será oferecida uma coletiva de imprensa para esclarecimento dos detalhes desta operação.

Operação Factum

A Polícia Federal deflagra na manhã desta terça-feira, 03, a Operação Factum, que visa reprimir crimes de corrupção praticados no âmbito do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista. Cinquenta e sete policiais federais cumprem quatro mandados de prisão, sendo uma preventiva e três temporárias; oito mandados de busca e apreensão; além de medidas cautelares diversas, nas cidades de Vitória da Conquista e Salvador.

“As investigações tiveram origem em 2016 quando houve o descumprimento, por parte do Titular do Cartório, de decisões oriundas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Caracterizado o prejuízo à União, em face desses descumprimentos, o Superior Tribunal de Justiça – STJ fixou a competência da Justiça Federal para o processamento do inquérito policial e das medidas cautelares correlatas. A partir disso foram feitas diligências que permitiram comprovar que o Titular do Cartório cobrava uma espécie de “taxa de agilização” para a realização de atos cartorários, tanto de particulares e como também de corretores de imóveis e despachantes”, informa a nota da polícia.

“Diante das provas colhidas, estima-se que essa prática vinha ocorrendo há mais de quinze anos. Além disso, ele mantinha trabalhando naquela serventia as suas filhas e ainda outras pessoas de sua confiança, sem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia, com o intuito de controlar o funcionamento do Cartório de acordo com os seus interesses, não aceitando a presença no local de outros servidores do Tribunal de Justiça que ali foram lotados”, diz a nota enviada a nossa reportagem.

O nome da operação é referência a um dos significados da expressão “factum”, que, em latim, pode ser “escritura”, já que os crimes de corrupção ora investigados eram praticados sobretudo para agilizar o registro de escrituras. O titular do Cartório foi indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva (Art. 317, CP), associação criminosa (Art. 288, CP), tráfico de influência (Art. 332, CP), falsidade ideológica (Art. 299, CP) e uso de documento falso (Art. 304, CP). Os demais investigados pela prática dos crimes de corrupção passiva (Art. 317, CP), associação criminosa (Art. 288, CP) e corrupção ativa (Art. 333, CP). Para maiores informações será concedida uma entrevista coletiva às 10:00h na sede da Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista, situada na Avenida Juracy Magalhães, n. 3956, Bairro Felícia. Ascom-PF.VCA.

Candidato eliminado em teste psicológico no concurso da Guarda Municipal ganha segunda chance na Justiça

[Candidato eliminado em teste psicológico no concurso da Guarda Municipal ganha segunda chance na Justiça]

Foto: Arquivo/BNews

Em maio de 2008, após passar por três etapas do concurso da Guarda Municipal de Salvador, um candidato foi convocado para a quarta etapa, a da avaliação psicológica. Em junho, quando saiu o resultado, percebeu que foi desclassificado no certame por ter sido reprovado no teste. Inconformado, o candidato decidiu recorrer à Justiça ainda em julho daquele ano para refazer o teste. Ele alegou que o teste psicológico foi realizado em “caráter subjetivo, sigiloso e arbitrário quanto ao seu resultado e aos motivos de sua eliminação”.

Em 16 de março de 2012, o juiz de direito Manoel Ricardo Calheiros D’Ávila concedeu ao pleiteante o direito de fazer novamente a avaliação psicológica. O magistrado entendeu que “houve violação do direito líquido e certo do impetrante”.

Segundo a defesa do candidato, o exame questionado judicialmente se mostrou revestido de “critérios subjetivos, quando na verdade o ingresso em cargos públicos deve ser norteado por critérios objetivos, razoáveis e pré-definidos”.

O então secretário municipal de Administração, Oscimar Alves Torres, por meio da Procuradoria do Município, argumentou que não houve “qualquer ilegalidade” no procedimento que eliminou o candidato.

Quase dez anos depois de eliminado, o candidato foi convocado para refazer o teste psicológico. O edital para a reavaliação foi publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (28) e a banca que realizou o concurso, a Fundação Carlos Chagas, será a responsável pelo reteste. Agora, o postulante ao cargo de guarda municipal deverá comparecer ao local indicado na convocação no próximo dia 08 de abril, às10h.

O caso do candidato em questão não é o primeiro. Desde que o concurso foi lançado no final de 2007, o BNews localizou 13 casos de candidatos que foram reprovados no teste psicológico, mas conseguiram na Justiça o direito de refazer o procedimento.