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:: ‘Justiça’

Barroso manda soltar amigos de Temer presos em operação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou neste sábado (31) que os alvos de prisões temporárias na Operação Skala sejam soltos. Entre os detidos que poderão deixar a cadeia estão o advogado José Yunes e o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, ambos amigos do presidente Michel Temer (MDB). Em sua manifestação a Barroso, acatada pelo ministro, Dodge alegava que as prisões “cumpriram o objetivo legal”. As detenções tinham como prazo final a próxima segunda-feira. “Desse modo, tendo as medidas de natureza cautelar alcançado sua finalidade, não subsiste fundamento legal para a manutenção das medidas, impondo-se o acolhimento da manifestação da Procuradoria-Geral da República”, escreveu o ministro no despacho assinado neste sábado. “Expeçam-se, com urgência, os respectivos alvarás para que se possa proceder à imediata soltura”, assinalou Barroso.
As prisões temporárias da Operação Skala foram autorizadas por Luís Roberto Barroso no âmbito do inquérito 4621 do STF, que investiga se Temer e aliados seus receberam propina em troca de benefícios a empresas que operam no Porto de Santos, sobretudo a Rodrimar, por meio da edição do Decreto dos Portos, em 2017. Além de Yunes e Lima, apontados como supostos intermediários de valores a Temer e campanhas políticas, também deixarão a prisão o empresário Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar, o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, seu assessor Milton Ortolan e outras cinco pessoas. Ainda foram revogados por Barroso os mandados de prisão contra os empresários do Grupo Libra Rodrigo Borges Torrealba, Ana Carolina Borges Torrealba e Gonçalo Borges Torrealba, que não foram cumpridos porque os alvos estavam no exterior. A procuradora-geral da República havia informado ao ministro, no entanto, que eles estão “dispostos a se apresentarem à autoridade policial tão logo retornem”. Antes de pedir a revogação dos mandados de prisão da operação, a procuradora-geral da República havia determinado neste sábado que os presos fossem ouvidos novamente, na presença de procuradores da República. O avanço das investigações sobre os amigos de Temer e empresas que doaram valores a campanhas eleitorais dele e de aliados, como a Libra, faz com que seja aventada a possibilidade de uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente, a terceira em menos de um ano. Em 2017, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot apresentou duas acusações contra Michel Temer, uma pelo crime de corrupção passiva e outra, por obstrução à Justiça e organização criminosa. As denúncias, ambas baseadas nas delações premiadas de executivos do Grupo J&F, foram barradas em votações na Câmara e estão suspensas até que o emedebista deixe a Presidência. (Veja)

Eleições 2018: Rui pretende acionar TV Bahia na Justiça por suposto favorecimento à ACM Neto

Governador alega que a filiada a Rede Globo não realiza há mais de 3 anos coberturas jornalísticas das assinaturas da ordem de serviços do governo estadual.

Durante assinatura da ordem de serviço para a construção de uma Unidade Básica de Saúde, no bairro do Imbuí e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no Jardim Armação, na manhã desta sábado (31/03), o governador Rui Costa (PT), disse que vai entrar com uma ação na Justiça Eleitoral contra a TV Bahia. Ele afirmou que a emissora filiada a Rede Globo não realiza há mais de 3 anos coberturas jornalísticas das assinaturas da ordem de serviços do governo do Estado. Segundo Rui, o corpo jurídico do Governo foi acionado para checar se há crime eleitoral, pois, segundo ele, no caso da Prefeitura de Salvador, acontece o contrário. O governador citou que na última quinta (29), aniversário de Salvador, a tevê deu destaque a um evento do prefeito ACM Neto (DEM).

“Acionei meus advogados e os advogados do partido para que ele acione pra saber se há crime eleitoral, se há abuso do poder econômico. Porque eu estou governandor há 3 anos e três meses. Toda vez que eu registrava a ausência da TV nas ordens de serviços, ela não teve uma vez se quer em nenhum lugar da Bahia, ela foi registrar uma ordem de serviço. Eu estranhei na última quinta-feira(29), registrando uma ordem de serviço aqui em Salvador”. Rui lembrou que durante a semana vai assinar algumas ordem de serviços pelo interior do Estado e espera contar com a presença da TV. Caso contrário, vai acionar a Justiça Eleitoral. Informe Baiano.

Conquista: Prefeitura de Caraíbas emite nota de pesar pelos jovens assassinados no Aparecida; texto diz que crime foi ‘injusto’

A Prefeitura de Caraíbas, na região Sudoeste, emitiu uma nota de pesar em virtude do duplo assassinato ocorrido hoje (sexta-feira) no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Vitória da Conquista, conforme matéria divulgada no nosso blog.

Leia a nota na íntegra:

É com grande tristeza que a Prefeitura de Caraíbas se manifesta sobre as mortes de Antônio Marcos Lima e Anderson Souza Oliveira, moradores do município.
Os jovens foram assassinados no início da tarde desta sexta-feira, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Vitória da Conquista, onde passavam o feriado com familiares.

Antônio Marcos de 16 anos e Anderson de 14 eram estudantes do Centro Educacional Silveira Dias, no povoado da Jiboia. Os dois jovens conhecidos pela irreverência e pelas muitas amizades tiveram a vida interrompida prematuramente e injustamente. São mais duas vítimas da violência que cresce a cada dia como fruto da impunidade.

Neste momento de imensa dor, a Administração Municipal se solidariza aos parentes e amigos e decreta luto de três dias.
Na próxima segunda-feira, 02, as escolas da rede municipal não irão abrir as portas como forma de protesto e em memória aos jovens estudantes.Enlutado, o município de Caraíbas clama por justiça. :: LEIA MAIS »

Sudoeste: PF de Vitória da Conquista desmonta esquema de fraudes na saúde em Guanambi

São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, nas cidades de Guanambi e Brumado, no sudoeste baiano, e em Aracaju e Itabaiana, em Sergipe.

A Operação Lanzarote”, deflagrada na manhã desta terça-feira (27) pela Polícia Federal (PF) de Vitória da Conquista, cumpre cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, em combate a fraudes relacionadas com a gestão do Projeto Glaucoma em diversos municípios da microrregião de Guanambi, no sudoeste baiano.

O alvo do mandado de prisão é o sócio-administrador do Instituto Oftalmológico da Bahia (Ioba), clínica responsável pela implementação do Projeto Glaucoma em Guanambi. Todos os seis mandados são cumpridos nas cidades de Guanambi e Brumado, no sudoeste baiano, e em Aracaju e Itabaiana, em Sergipe. A PF não detalhou os endereços onde são cumpridos os mandados de busca. A reportagem não conseguiu contato com a clínica Ioba.

Segundo a Polícia Federal, o projeto fez diversos atendimentos em regime de mutirão e foi verificada a ocorrência de inúmeros casos de falsos diagnósticos de glaucoma, inclusive com a prescrição e utilização de colírios por pacientes, sem necessidade, por períodos de até dois anos.

A investigação também aponta que eram aplicados colírios mais caros em pacientes, já que a clínica recebia recursos para pagar a medicação. O Projeto Glaucoma é um programa instituído pelo governo federal, que consiste no cadastro e contratação de instituições de saúde para o tratamento oftalmológico de pacientes com glaucoma, com atendimento clínico e o fornecimento contínuo de medicação, por meio colírios. O projeto é financiado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), do Ministério da Saúde.

Conforme a PF, o Instituto Oftalmológico da Bahia realizava mutirões de grandes dimensões em diferentes locais improvisados, como salões paroquiais, câmaras de vereadores, clubes, centros comunitários, ginásios e teatros, o que levou a clínica a receber repasses do Ministério da Saúde superiores à capacidade física instalada para atendimentos. A investigação apontou que o sócio-administrador do Ioba exigia aos profissionais de saúde que multiplicassem a quantidade de pacientes atendidos no projeto e que fossem ministrados aos pacientes os colírios da linha 3, em lugar dos colírios das linhas 1 e 2, que são mais baratos. De acordo com a regulamentação do Projeto Glaucoma, o SUS realiza o repasse à clínica gestora do projeto do valor dos colírios. Os colírios da linha 3, do tipo “prostaglandina”, custam cerca de seis vezes mais que os da linha 1 e 70% a mais do que os da linha 2.

De acordo com o Ministério da Saúde, no período de 2013 até maio de 2017, o Ioba recebeu a quantia total de R$ 9.418.632,99, relativamente a atendimentos a pacientes em 31 municípios baianos, a maioria da microrregião de Guanambi. Os envolvidos nas fraudes investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos nos arts. 129, 278 e 312 do Código Penal. O nome da operação é uma referência à ilha onde viveu o autor do livro “Ensaio sobre a Cegueira”, o escritor português José Saramago, tendo em vista que o glaucoma é a terceira maior causa de cegueira no Brasil. G1 Bahia.

Cenas fortes: Irmãos acusados de torturarem funcionário recebem o “troco” na cadeia. VÍDEO

Depois de serem espancados, os irmãos foram obrigados pelos detentos a gravar vídeo pedindo desculpas ao servente, que furtou os ovos por estar “com fome”.

Dois irmãos e um amigo foram presos suspeitos de torturarem um funcionário da fazenda da família, em São Sebastião do Maranhão, a 385 quilômetros de Belo Horizonte-MG. Os presos revoltados com o que ele fez com o coitado do servente, que por pura fome pegou os ovos sem pedir, o espancaram e fizeram ele gravar um vídeo pedindo desculpas ao trabalhador. Segundo as investigações, a vítima foi chicoteada e golpeada com uma ferramenta por ter furtado oito ovos da propriedade, sem permissão em uma construção em sua fazenda,em São Sebastião do Maranhão. Os policiais também descobriram que os suspeitos seriam perigosos traficantes de drogas da região. Um deles é investigado por envolvimento com a facção criminosa PCC, em São Paulo. Assista com cautela . Cenas fortes:

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Anagé: No 4º dia de greve, vereadora fala sobre a greve disse que a paralisação vai continuar; Veja entrevista

Fotos: Blog do Ricardo Nolasco

Na manhã de hoje desta  sexta-feira (23) estamos na cidade de Anagé Região Sudoeste do estado Baiano. O propósito da nossa reportagem, é ver mais de perto tudo o que está acontecendo.  A  paralisação e a greve dos Servidores do município ficamos corpo a copro e conversamos com a Vereadora Cema que também é professora e está participando do movimento segundo ela hoje  será realizada uma assembleia. A greve Continuará por tempo indeterminado: Veja entrevista da vereadora:

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Maioria do STF concede liminar contra prisão de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, superar uma questão preliminar que poderia levar a uma derrota da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, com isso, prevê analisar na próxima sessão do tribunal, em 4 de abril, o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava Jato. A decisão do Supremo de conceder a liminar pedida pela defesa de Lula, para evitar que ele seja preso antes da conclusão do julgamento de seu habeas corpus, garantiu a liberdade do ex-presidente pelo menos até o próximo dia 4. Nesta data, está marcado a sessão do julgamento do HC, quando o relator e os ministros do STF deverão proferir os seus votos. Com a decisão do STF, Lula poderá comemorar a Páscoa em liberdade, ainda que o TRF-4 julgue improcedente o recurso impetrado pelo ex-presidente contra a sentença que o condenou a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Veja)

Anagé: Professores do município declara greve por tempo indeterminado a situação do município e critica!

A manhã de terça-feira (20) é de protestos em Anagé. Na avenida Fidélis Botelho diversos professores denunciam perseguições, fechamentos de escolas, pagamentos, vale-transporte além de atrasos salarias que ainda não foram reajustados.

Outro problema está com a não quitação do terço de férias, situação também vivenciada por trabalhadores de Vitória da Conquista e Boa Nota, ambas cidades também no Sudoeste Baiano.

Militantes do APLB [Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia] e do Sindicato dos Servidores Público Municipais de Anagé [SINSERV] anunciaram greve por tempo indeterminado.

A prefeita Elen Zite Pereira dos Santos (PDT) chegou a ser procurada pelo BLOG DO RICARDO NOLASCO, mas até o momento o Executivo Anageense não comentou sobre o assunto que deixará muitos alunos fora das salas de aulas.

Bahia: Grupo no Whatsapp forçou queda no preço dos combustíveis em Itabuna. Entenda

Grupo monitora em “tempo real” os preços praticados na cidade. Em menos de um mês, iniciativa já conseguiu reduzir o preço do litro da gasolina em R$ 0,26.

Contrariando tendências crescentes de preços em Itabuna e no restante do país, um grupo de WhatsApp vem chamando a atenção da cidade e da região justamente por ter conseguido o improvável: provocar a queda no valor de combustíveis nos principais postos de abastecimento da cidade. Criado há pouco mais de três semanas e idealizado por um grupo de consumidores que comungava das mesmas inquietações, o grupo “Combustível Itabuna” surgiu com o propósito de monitorar em tempo real os valores oferecidos. No segundo dia de criação, já com mais de 200 integrantes, a gasolina comum, cujo valor mais acessível firmava-se em R$4,05 o litro, atualmente já pode ser encontrada no Centro da cidade pelo valor de R$3,79.

Ao Blog iPolítica, Eric Thadeu, um dos idealizadores do grupo, afirmou que “a ideia era justamente essa, reunir um grupo unido em torno de um interesse comum: o de oferecer a maior quantidade de informações possíveis sobre valores de combustíveis, qualidade do serviço, qualidade dos produtos e condições de pagamento”.

Tendo se transformado num guia prático de orientação ao consumidor, resumidos ao grupo que hoje reúne diretamente 256 pessoas e que, indiretamente, já atinge mais de 3 mil, as informações compartilhadas acirrou a livre concorrência e provocou a queda nos preços. “Hoje, a gasolina comum em Itabuna está sendo oferecida por valores que variam entre R$3,79 (valor promocional que está sendo praticado desde ontem, 15 de março) e R$4,39 (valor que se encontra em um posto próximo ao bairro de Ferradas)”, indica Eric, que frisou ainda que o resultado tem sido surpreendente. “Imaginava-se que o compartilhamento de informações dessem conta dos lugares com preços baixos, e acabou que esse novo olhar, com informações práticas e objetivas, provocou a sensação de que quem tem o poder, no final das contas, é o consumidor, que, hoje, consegue visualizar mais nitidamente como o comportamento de consumo pode incidir diretamente no desejo de quem comercializa de atrair clientes em potencial. E foi isso que aconteceu e vem acontecendo há três semanas”, esclareceu. Blog iPolitica.

Desembargadora diz que Marielle era ligada ao CV e é ‘cadáver comum’

A desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), afirmou em publicação no Facebook nessa sexta-feira (16) que a vereadora Marielle Franco (PSOL), morta na quarta-feira, estava “engajada com bandidos”.

As informações são da coluna de Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

No post, uma resposta a um texto postado pelo advogado Paulo Nader, ela diz que o “comportamento” dela, “ditado por seu engajamento político”, foi decisivo para o assassinato. Ela acrescenta ainda que há uma tentativa da esquerda de “agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”.

“A questão é que a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’, ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa ‘longe da favela’ sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava”, diz trecho do texto escrito por Marilia.

“Até nós sabemos disso. A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora mas temos certeza de que seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”, prossegue a publicação.

Em declarações à coluna, a desembargadora diz que deu opinião como “cidadã”. Um grupo de advogados que leu o texto começou a fazer campanha nas redes para que Marilia seja denunciada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter “ironizado” a morte de Marielle Franco.