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:: ‘Justiça’

PF se prepara para cumprir ordem de prisão contra Lula

A Polícia Federal começou a se preparar para cumprir uma eventual ordem de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado ontem (24) em segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva a 12 anos e um mês de prisão.

De acordo com uma reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, a cúpula da PF articula como proceder caso algum juiz emita uma ordem de prisão contra Lula. A ideia mais bem aceita no momento é a de combinar com os advogados do petista para que o ex-presidente se apresente para cumprir a pena voluntariamente. Lula não tem direito à prisão especial, pois não possui curso superior. A PF, portanto, tenta deixar um plano pronto para garantir a segurança do ex-presidente e dos próprios agentes.

Em março de 2016, quando a PF levou Lula em condução coercitiva para um depoimento, foi preciso escolta e uma operação especial devido aos protestos de militantes petistas em São Paulo, os quais entraram em confronto no aeroporto de Congonhas.

Lula tinha sido condenado a nove anos e meio de prisão, em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do triplex no Guarujá, apontado como um imóvel recebido da OAS Empreendimentos como favorecimento a contratos com a Petrobras.

Ontem, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decidiu manter a condenação em segunda instância e elevar a pena para 12 anos e um mês de prisão. Mas não foi determinada prisão imediata, o que deve ocorrer apenas quando se esgotarem todos os recurso na corte.

Lula é condenado em 2ª instância por unanimidade a prisão por corrupção e lavagem

A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou, por unanimidade, a sentença em que o juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Lula, agora, só cabem embargos de declaração, recurso para correções e ajustes no acórdão, antes de levar o processo para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Com a decisão da Turma, o petista, líder em todas as pesquisas de intenção de voto, cai na Lei da Ficha Limpa e pode ser impedido de disputar a eleição presidencial, marcada para 7 de outubro. Lula dependerá de recursos na Justiça para conseguir concorrer.

Terceiro e último integrante da Turma a votar, o desembargador Victor Laus seguiu o entendimento de seus colegas, o relator, João Pedro Gebran Neto, e o revisor e presidente da Turma, Leandro Paulsen.

Os três desembargadores votaram por aumentar a pena determinada por Moro, que passa de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão, com início de cumprimento em regime fechado.

Conquista: Movimentos sociais acampam na Praça Vitor Brito a favor de Lula; veja as fotos

Movimentos sociais de Vitória da Conquista deram início as manifestações a favor do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Um verdadeiro acampamento foi montado na Praça Vitor Brito desde o início da noite desta terça-feira (23).O ato faz parte da orientação nacional da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo da campanha “Em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato”. Sindicatos urbanos e rurais, além de movimentos de luta pela terra, como o MST, organizam manifestações em todo o país.

Em Conquista, o acampamento se estende até amanhã (quarta-feira) quando o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, sediado em Porto Alegre, julgará o recurso da defesa do ex-residente Lula contra a condenação em primeira instância arbitrada pelo juiz Sérgio Moro. Fonte:Blog do Rodrigo Ferraz, Confira as fotos:

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Efeito Waack: Globo cobrará multa milionária de contratado em “comportamento anti-ético”

A Globo enviou a seus principais jornalistas um adendo contratual impondo uma cláusula que prevê punição com demissão e multa milionária em casos de desvio por “comportamento ético” e “quebra de confidencialidade”. O documento, apresentado em dezembro, foi consequência do vazamento de vídeo, um mês antes, em que William Waack fez uma declaração racista que lhe custou o emprego no Jornal da Globo. Isso quer dizer que racismo, assédio sexual (como o episódio envolvendo o ator José Mayer) e qualquer ato que possa ser enquadrado como desvio de “comportamento ético” agora é tão grave quanto romper contrato para trabalhar na Record ou no SBT, situação em que a Globo costuma cobrar uma multa de vários milhões de reais. Assista uma entrevista completa com William Waack oferecida à Revista Veja:

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Conquista: Presidente da Câmara, Hermínio diz estar sofrendo chantagem de dois blogueiros

O presidente da Câmara de Vitória da Conquista, Hermínio Oliveira, fez grave acusação a dois supostos blogueiros que estariam chantageando para receber recursos da Câmara. Na sessão dessa quarta-feira, 21, entre as falas de dos vereadores, Hermínio declarou: “Quero falar que tem dois blogueiros sensacionalistas que faz chantagens (Sic)… Querendo angariar recursos da Câmara… Que ganha dinheiro dos deputados pra ficar fazendo mentiras em nossa cidade (Sic)…” Apesar de afirmar que blogueiros estariam atacando a Câmara para angariar recursos, o Presidente não declara quem são os mercenários, colocando em suspeição todos os profissionais de comunicação. As informações são do Blitz Conquista. Ouça o áudio:

Desocupação no Nova Cidade: Polícia diz que foi recebida com pedras; ouça a entrevista

O ‘bafafá’ no Bairro Nova Cidade, que terminou na destruição de 40 casas e barracos, foi um dos assuntos mais comentados dos últimos meses em Vitória da Conquista.

A ação contou com a participação de prepostos da Prefeitura Municipal, Polícia Militar e Ministério Público.

Segundo a prefeitura, a área é de preservação ambiental e por isso a justiça autorização a reintegração de posse.

Em entrevista concedida ao programa Conquista de Todos, o comandante da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar, Major Leite, deu os detalhes de toda a operação. :: LEIA MAIS »

Conquista: Tristeza guerra e sofrimento no bairro Nova Cidade

Neste momento o prefeito de Vitória da Conquista mandou derrubar todos barracos e casas que estava sendo ocupada por quem não tem condição de nenhuma moradia digna. Tristeza guerra e sofrimento no bairro Nova Cidade  Esse é o governo que nós temos em na capital do sudoeste baiano, não esqueça este nome é herzem Gusmão, um homem covarde essa é a revolta não só de um blogueiro mas sim de um ser humano.

Conquista: Após a ordem judicial polícia fecha o cerco no bairro Nova Cidade

Na manhã dessa segunda-feira(04), policiais de várias companhias de Vitória da Conquista na região Sudoeste da Bahia, Cumpriram uma ordem judicial  no bairro Nova Cidade. Ação começou por volta de 5:00 horas da manhã. Acompanhado por oficiais da justiça  várias guarnições da polícia está no local. Lembrando que essa área é de preservação ambiental do parque serra do Periperi. A qualquer momento voltamos com mais informações. Assista:

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Blitz do DETRAN: vereador aciona MP e Justiça contra apreensões de veículos em Vitória da Conquista

O vereador Rodrigo Oliveira da Silva Moreira (PP) ingressou com Mandado de Segurança na Justiça e uma Ação Civil Pública no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o Governo do Estado, que intensificou neste mês de novembro a realização de blitz, com apreensão de centenas de veículos, entre carros e motos, por falta de pagamento do IPVA [Imposto sobre a propriedade de veículos automotores]ou do licenciamento. Ex-coordenador da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito, Rodrigo Moreira afirma que o governo está cometendo grave ilegalidade ao privar proprietários de veículos de seus bens sem o devido processo de execução fiscal. “É inconstitucional”, afirmou o parlamentar ao BLOG DO ANDERSON nesta terça-feira (28), afirmando que o parágrafo IV, do artigo 150 da Constituição proíbe expressamente ao Estado utilizar a cobrança de tributo com efeito de confisco.  “Seguido o raciocínio, à luz da Constituição, nenhum veículo pode ser apreendido sem o devido processo legal, ou seja, sem a proposição de uma execução fiscal pelo Estado credor, ou seja , nada de apreensão através de blitz”, afirma Rodrigo Moreira, lembrando que a celeuma tem origem no Código de Trânsito Brasileiro, cujo parágrafo 2º do artigo 132 diz que o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais”. “O que tem maior valor, o que está estabelecido na nossa Constituição Federal ou numa Lei ordinária que é o CTB? A Constituição, é óbvio, pois é ela a mãe e está acima de todas as outras leis, ou seja, o CTB, nesse artigo em específico, é inconstitucional”, argumenta Rodrigo. “Vale a pena destacar que o STF já tratou e decidiu questões análogas ao caso, impedindo de forma sumular o Estado de aprender bens com o fim de receber tributos, conforme as súmulas 70, 323 e 547”.  O vereador afirma que pagar IPVA, licenciamento e DPVAT [Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre] é legal e correto, “um dever do cidadão”, contudo o Estado deve fazer uso dos meios legais que lhe são devidos e não apreender de forma abusiva, ilegal e imoral o veículo dos cidadãos que estão em atraso com os tributos através de blitz. “Se o Estado quer cobrar o que lhe é de direito, que o faça por execução fiscal, medida adequada a esse caso, onde o cidadão terá direto ao contraditório e um juiz aplicará a decisão. Apreender um veículo por atrasos nos impostos é o mesmo que a prefeitura expulsar uma pessoa de sua casa por atrasar o IPTU”.

Itapetinga: prefeito acusado de nepotismo pelo MP-BA

O prefeito Rodrigo Hagge Costa (PMDB), foi acusado em Ação Civil Pública, ajuizada no último dia 24 de novembro pelo Ministério Público do Estado da Bahia, de cometer ato de improbidade administrativa ao manter nos quadros da Prefeitura de Itapetinga parentes dos secretários municipais de Desenvolvimento Social, Eliene Portela Brito Paiva, e de Meio Ambiente, Rogério Neres Alves, e de outros servidores que são parentes entre si. Leia a íntegra.

Autor da ação por improbidade, o promotor Gean Carlos Leão também ajuizou, no dia 26 de outubro, ação civil pública que solicita determinação judicial para exoneração de todos servidores que se encontrem em situação de nepotismo e também a anulação da nomeação de Laécio Alves Sobrinho, filho de Rogério Alves, do cargo de Diretor da Ouvidoria Municipal, e de Lívia Pires Lima e Silva do cargo de Chefe de Divisão de Promoção Social. Ela é esposa do coordenador Municipal de Trânsito (Comutran), Cláudio Silva. Também conforme as ações, o filho da secretária de Desenvolvimento Social, Gabriel Portela de Brito da Silva, e os cunhados dela, Jilmar Almeida dos Santos e Juliana Alves da Silva, foram contratados por tempo determinado e tiveram os contratos rescindidos somente após esgotado o prazo de vigência contratual.

Segundo o promotor, o prefeito abriu “a porteira da Administração Pública para os seus protegidos ou cabos eleitorais, levando para o Executivo familiares dos seus secretários municipais ou de ocupantes de cargos de chefia, direção ou assessoramento, em escancarado aparelhamento da máquina estatal”. Ele destacou que as ações foram ajuizadas após o prefeito não atender a duas recomendações expedidas pelo MP contra práticas de nepotismo, orientando a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada com parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, titulares de cargos de direção, chefia ou assessoramento, além da rescisão de servidores contratados por tempo determinado nestas mesmas condições.