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:: ‘Justiça’

Controladoria Geral da União: CGU faz operação em Anagé

Viaturas da Controladoria Geral da União (CGU) estacionaram defronte a Prefeitura Municipal de Anagé, no Sudoeste Baiano, despertando muita curiosidade e comentários desde a manhã desta segunda-feira (12). A CGU é “um órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente à Presidência da República aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo Federal, fossem relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria”. A CGU ou a prefeita Elen Zite Pereira dos Santos (PDT) ainda não se manifestaram sobre o assunto.

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Barra da Estiva: Prazo para prefeito João Machado demitir parentes se esgotou no último dia 21

Se depender do MPE, o prefeito de Barra da Estiva, João Machado (PTB), não poderá manter nos quadros da Prefeitura nenhum funcionário contratado que tenha com ele até 3º grau de parentesco. A recomendação foi emitida no último dia 1º de fevereiro, em que o Ministério Público abriu prazo de 20 dias para Machado exonerar todos os parentes. O MPE recebeu denúncias comprovadas de que o prefeito estava praticando nepotismo, desde que assumiu o cargo em janeiro de 2017, conduta proibida por Lei. Parentes do vice-prefeito, secretários e vereadores, que ocupam cargos de confiança, ou comissionados, também devem ser demitidos.

O prazo acabou à meia-noite do último dia 21. João Machado teve ainda que reportar ao MPE a confirmação das demissões. Caso não cumpra, o caso será encaminhado ao TJ-BA e ele será penalizado conforme prevê a lei anti-nepotismo. O presidente da Câmara Municipal, vereador Valdinei Caires (Bô do Sindicato – PCdoB), também recebeu a mesma recomendação e prazo. O recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza. Procurados pela reportagem, os políticos não quiseram se manifestar.

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Eleições 2018: Justiça Eleitoral transfere sede para Vitória da Conquista por dois dias

Sessões ocorrerão na Câmara de Vereadores e no Auditório da FAINOR. Pela segunda vez na história do TRE-BA, Corte Eleitoral acontece fora da capital.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá a sua sede administrativa transferida por dois dias para Vitória da Conquista. A mudança ocorre nos dias 14 e 15 de março. No dia 15 será realizada sessão da Corte Eleitoral, prevista para 10h, na Câmara Municipal, rua Coronel Cugé, 150, Centro. Na ocasião, serão julgados pelos magistrados todos os processos da cidade e região. “Para nós da Corte Eleitoral será uma honra julgar no próprio município os processos pertinentes à região e, assim, concluir questões contestadas pela sociedade”, declarou o presidente do TRE-BA, José Edivaldo Rocha Rotondano. O desembargador convida o cidadão conquistense, imprensa local e demais interessados para assistir à sessão solene e acompanhar os resultados dos julgamentos.

Esta é a segunda vez que a Corte Eleitoral aprecia processos fora de Salvador. A primeira transferência de sede administrativa aconteceu em agosto de 2017, no município de Ilhéus. Esse projeto de interiorização da Justiça Eleitoral é mais uma ação da Justiça Eleitoral e da Escola Judiciária da Bahia (EJE-BA), no sentido de aproximar o TRE baiano dos cidadãos.

15 anos da EJE-BA

Ainda como parte do projeto de interiorização da Justiça Eleitoral, e em comemoração aos seus 15 anos, a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) realiza no dia 14 de março, antecedendo a programação da sessão plenária da Corte Eleitoral baiana, um painel sobre a participação política e social das mulheres no Brasil, ministrado pela juíza de direito, Julianne Nogueira Rios e pelas advogadas, Luciana Santos Silva e Karina Kufa. O painel ocorre às 19h, na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor) e é destinado a estudantes, profissionais da área jurídica e toda comunidade. O evento é realizado em parceria com o centro universitário, contando com o apoio da OAB, Subseção Vitória da Conquista.

VÍDEO: “TV Bahia chegou antes da PF”, diz Rui Costa. Jaques Wagner se defende em coletiva

Emissora é da família da ACM Neto. Para o governador, quando ocorre isto, “fica claro que a operação não tem caráter investigativo, mas sim midiático”.

O governador da Bahia, Rui Costa, denunciou nesta segunda-feira (26), que a TV Bahia, afiliada da Rede Globo no estado, de propriedade da família do prefeito de Salvador, ACM Neto, chegou antes da Polícia Federal à casa do ex-governador Jaques Wagner para uma ação de busca e apreensão. Para o governador, quando ocorre isto, fica claro que a operação não tem caráter investigativo, mas sim midiático, político partidário. “Em qualquer lugar do mundo civilizado é estranho que a imprensa chegue antes da polícia em uma operação. E é mais estranho ainda que uma das TVs tenha tido o acesso privilegiado antes das outras”.

Jaques Wagner diz que acusações são infundadas urante coletiva na tarde desta segunda-feira (26), o secretário de Desenvolvimento Econômico e ex-governador Jaques Wagner (PT) chamou de “infundadas” as denúncias apresentadas contra ele durante a operação da Polícia Federal que investiga irregularidade na construção e manutenção de contratos firmados entre o Estado e a Arena Fonte Nova. Assista às declarações do ex-governador:

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Cartão Vermelho: PF deixa Mansão Victory Tower e Jaques Wagner é assunto no Twitter

Residência do ex-governador da Bahia foi alvo de buscas, em operação que investiga susposto superfaturamento nas obras da Arena Fonte Nova.

Por volta das 8h25, desta segunda-feira (26), policiais federais deixaram o edifício Mansão Victory Tower, no Corredor da Vitória, em Salvador. A Polícia Federal deflagrou a Operação Cartão Vermelho, a qual investiga irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no esquema criminoso. O objetivo, segundo a PF, é a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro. A Fonte Nova teve o contrato de reconstrução e gestão considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em abril de 2016.

Na ocasião, por maioria, os conselheiros apontaram problemas como sobrepreço da ordem de R$ 460 milhões na construção da arena e ausência de diversas informações do projeto básico e de planilhas de custo que ajudassem a quantificar o valor global da obra. O contrato foi firmado entre o governo Jaques Wagner e a Fonte Nova Participações, um consórcio formado pela Odebrecht e OAS, no ano de 2010.

“Bombando” nos TTs

operação Cartão Vermelho deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (26) contra irregularidades no contrato de construção e gestão do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador, levou o nome do ex-governador e secretário estadual do Desenvolvimento Econômico Jaques Wagner (PT) para o segundo lugar entre os assuntos mais comentados na rede social Twitter no Brasil. O petista era o governador da Bahia quando o contrato foi firmado entre a gestão estadual e o consórcio Fonte Nova Participações, formado pela Odebrecht e OAS. Além do nome do ex-governador, visto hoje como plano B para disputar o Palácio do Planalto em caso de impedimento do ex-presidente Lula, estão entre os assuntos do momento o nome da operação ‘Cartão Vermelho’ e o da Arena Fonte Nova.

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Pá de cal: Gravação mostra Cristiane Brasil cobrando votos de servidores públicos. VÍDEO

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) ainda não conseguiu tomar posse no Ministério do Trabalho por conta de ações movidas contra ela na Justiça do Trabalho. No final de janeiro, a deputada gravou um vídeo em um barco com amigos, em que aparece rebatendo acusações de ex-funcionários na Justiça do Trabalho. O vídeo criou mais constrangimentos para Cristiane Brasil e a onda de críticas acabou trazendo à tona uma outra gravação, ainda mais delicada, do tempo em que Cristiane ocupava a Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e da Qualidade de Vida aqui na Prefeitura do Rio de Janeiro. O Fantástico teve acesso ao áudio de uma reunião convocada por Cristiane, em 2014. Assista a reportagem completa:

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Conquista: “Ambulante” do vídeo é criminoso de alta periculosidade e é procurado na Bahia

Polícia pede informações para quem o ver. Andrezinho teria sido flagrado por um policial à paisana, no Terminal da Lauro de Freitas, dizendo que “Polícia tem que morrer.”

Indivíduo “ambulante” que provocou uma confusão na Av. Lauro de Freitas, com um suposto policial em Vitória da Conquista, na verdade é um marginal de alta periculosidade procurado pela justiça da cidade de Alagoinhas e Lauro de Freitas.

Identificado como André Carvalho de Oliveira (vulgo Andrezinho), estaria foragido do recôncavo baiano desde que cometerá um homicídio no centro da cidade de Alagoinhas e por ter tido sua prisão decretada pela prática de Roubo a coletivos naquela região. Além disso o indivíduo tem passagens por outros roubos e tráfico de drogas. Qualquer informação sobre o marginal deverá ser denunciado a polícia, através do serviço 190. A identidade do denunciante será preservada. Com informações do Blog do Léo Santos. Assista o momento da confusão:

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Justiça inocenta rapaz que postou vídeo de Alexandre Borges e travesti

A Justiça do Rio de Janeiro entendeu que o blogueiro Ramon Margiolle não foi culpado por tornar público o vídeo do travesti Luciano Moreira Vicente sentado no colo do ator Alexandre Borges. Luciano entrou com 30 ações contra o blogueiro, mas não adiantou. As informações são do colunista Ancelmo Gois.

De acordo com juíza Simone Chevrand, da 25ª Vara Cível do Rio, quando o blogueiro do site Informebaiano divulgou as imagens, as mesmas já tinham viralizado.

O vídeo veio à tona em setembro de 2016 e gerou enorme repercussão nas redes sociais.

PF se prepara para cumprir ordem de prisão contra Lula

A Polícia Federal começou a se preparar para cumprir uma eventual ordem de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado ontem (24) em segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva a 12 anos e um mês de prisão.

De acordo com uma reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, a cúpula da PF articula como proceder caso algum juiz emita uma ordem de prisão contra Lula. A ideia mais bem aceita no momento é a de combinar com os advogados do petista para que o ex-presidente se apresente para cumprir a pena voluntariamente. Lula não tem direito à prisão especial, pois não possui curso superior. A PF, portanto, tenta deixar um plano pronto para garantir a segurança do ex-presidente e dos próprios agentes.

Em março de 2016, quando a PF levou Lula em condução coercitiva para um depoimento, foi preciso escolta e uma operação especial devido aos protestos de militantes petistas em São Paulo, os quais entraram em confronto no aeroporto de Congonhas.

Lula tinha sido condenado a nove anos e meio de prisão, em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do triplex no Guarujá, apontado como um imóvel recebido da OAS Empreendimentos como favorecimento a contratos com a Petrobras.

Ontem, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decidiu manter a condenação em segunda instância e elevar a pena para 12 anos e um mês de prisão. Mas não foi determinada prisão imediata, o que deve ocorrer apenas quando se esgotarem todos os recurso na corte.

Lula é condenado em 2ª instância por unanimidade a prisão por corrupção e lavagem

A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou, por unanimidade, a sentença em que o juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Lula, agora, só cabem embargos de declaração, recurso para correções e ajustes no acórdão, antes de levar o processo para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Com a decisão da Turma, o petista, líder em todas as pesquisas de intenção de voto, cai na Lei da Ficha Limpa e pode ser impedido de disputar a eleição presidencial, marcada para 7 de outubro. Lula dependerá de recursos na Justiça para conseguir concorrer.

Terceiro e último integrante da Turma a votar, o desembargador Victor Laus seguiu o entendimento de seus colegas, o relator, João Pedro Gebran Neto, e o revisor e presidente da Turma, Leandro Paulsen.

Os três desembargadores votaram por aumentar a pena determinada por Moro, que passa de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão, com início de cumprimento em regime fechado.