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:: ‘Política’

Prefeito passa “rolo compressor” na Câmara de Vereadores e legaliza transporte de vans por decreto

Como antecipou o Blitz, o prefeito de Vitória da Conquista assinou e publicou decreto legalizando o transporte de vans na cidade, a revelia do Legislativo Municipal.

Em meio a crise do transporte público de passageiros, o Prefeito Herzem Gusmão Pereira parece ter diminuído a função de aprovação de leis da Câmara Municipal, ao decidir unilateralmente sobre a inserção das vans num espécie de terceiro lote do serviço de transporte público de passageiros.

Assim que foi publicado o Decreto, opositores ao Governo já declaram que, apesar das fundamentações utilizadas, o rolo compressor sobre os vereadores demonstra a ilegalidade do Prefeito, o qual assumiu o risco de perder a gestão por conta das vans.

O Blitz conversou com parlamentares e consultou jurista sobre o polêmico Decreto. É consensual que o Decreto gera insegurança jurídica e financeira às empresas que atuam nos dois lotes do município. Nesse caso, o questionamento não é a legalidade ou não das vans, mas as condições contratuais envolvendo a Viação Vitória e Cidade Verde.

Nossa reportagem tentou contato com o Presidente da Câmara, Hermínio Oliveira, mas sem sucesso.

É provável que a Viação Vitória utilize o argumento de quebra contratual para reclamar judicialmente, até mesmo requerendo indenização milionária. Com a Cidade Verde não deve ocorrer diferente. Há rumores que a empresa se prepara para bater em retirada. Caso isso ocorra, seria o sepultamento do transporte público de passageiros em Conquista, pois é sabido que as vans não substituem os ônibus. As informações são do Blitz Conquista

Ideologia de Gênero? “Homem não vira mulher, mulher não vira homem”, diz Salomão

“Macho e fêmea os criou, homem e mulher, os criou, menino e menina os criou”

Na sessão desta quarta-feira, 18, o vereador David Salomão (PTC) fez seu discurso contra a ideologia de gênero. Para ele, a teoria vai de encontro “às leis de Deus”. O vereador pediu também boicote às empresas que apoiam a ideologia de gênero e incitou os cristãos a serem contra esse conjunto de ideias. Segundo os teóricos da ideologia de gênero, as noções de identidade, feminino e masculino dos indivíduos são uma construção social. David Salomão discorda deste pensamento e afirma que esta ideologia vai contra a família: “A famigerada ideologia de gênero que está tentando pegar a inocência das crianças, ela diz que ninguém nasce menino ou menina. Eles vão de encontro a obra do criador, a maior instituição da terra: a família”, afirmou.

Para justificar seu posicionamento, o vereador utilizou a bíblia: “No livro de Gênesis, 1:27, está escrito: E Deus criou o homem a sua imagem”, citou. “Macho e fêmea os criou, homem e mulher, os criou, menino e menina os criou”, completou. “E agora, depois dessa teoria, você não pode nem perguntar para uma gestante qual o sexo da criança”, disse. Salomão é contra também a discussão sobre gênero nas escolas: “Vocês acham que seus filhos estão aprendendo português, matemática…Não! Eles estão ensinando nas escolas que menino deve se vestir como menina, e menina como menino”, afirmou.

Ao final da sua fala, o parlamentar incitou os cristãos a serem contra a ideologia de gênero e boicotar empresas: “Os cristãos precisam se levantar porque se vocês se calarem as pedras clamaram. Comecem a boicotar a Avon, o sabão Omo… não deixe essas marcas entrarem nas suas casas”, conclamou. “O homem não vira mulher, e mulher não vira homem”, completou.

Conflito à vista: governo promete intensificar fiscalização de carros de som no centro comercial

Diário Conquistense – A Secretaria de Serviços Públicos encaminhou ofício a alguns órgãos e entidades de Vitória da Conquista – entre os quais a Associação de Publicitários e a Câmara de Dirigentes Lojistas – informando que a Coordenação de Posturas vai intensificar a fiscalização de carros de som em várias vias do centro comercial. Documento assinado pelo secretário de Serviços Públicos indica que é proibido uso de carros de som nas seguintes vias: Lauro de Freitas, Justino Gusmão, Monsenhor Olimpio, Crescêncio Silveira, Santa Rita, Rua da Misericórdia, Joaquim Nabuco, Catão Ferraz, Dois de Julho, Francisco Santos, Sete de Setembro, Coronel Gugé, Goes Calmon, Zeferino Correia, Maximiliano Fernandes, Ernesto Dantas, Praça Tancredo Neves, Praça Barão do Rio Branco, Praça 9 de Novembro e Praça da Bandeira.

O titular da pasta argumenta que a Organização Mundial de Saúde identificou que a exposição contínua à poluição sonora causa vários malefícios à saúde, como o estresse, depressão, perda de audição, agressividade, perda de atenção e concentração, perda de memória, dores de cabeça, aumento da pressão arterial e outros, além de danos à qualidade de vida das pessoas. “Considerando que veículos de publicidade não estão cumprindo a legislação, informamos que, em decorrência das crescentes reclamações, inclusive de comerciários, referentes à poluição sonora no centro da cidade, a Coordenação de Posturas estará intensificando a fiscalização a fim de disciplinar esta atividade, conforme previsto no Código de Polícia Administrativa, em seu art. 35 inciso III”.

O documento ainda faz referência à Lei Federal nº 3.688/41, cujo art. 42 trata das contravenções penais referente à paz pública. “Desta forma, fica estabelecido que os veículos de propaganda e publicidade devem seguir a legislação municipal e normas Federais. Os veículos de propaganda e publicidade devem respeitar a proibição de circulação nas vias e praças do centro comercial da cidade. Informamos ainda, que caso haja constatação de descumprimento desta determinação, as medidas cabíveis serão tomadas. Dessa forma, solicitamos que as medidas adotadas pela Administração Pública sejam levadas ao conhecimento dos associados, pois estas visam uma melhor organização e funcionamento do comércio local, além de garantir a ordem e a paz pública”. :: LEIA MAIS »

Piripá: ex-prefeito é condenado por desvio de mais de R$180 mil de verbas da educação

O ex-prefeito de Piripá, Anfrísio Barbosa Rocha, a empresa Pilar da Vitória Construções Ltda. e seu sócio William Osvaldo Coelho Santos foram condenados pela Justiça por desvio de verbas da educação. De acordo com as informações divulgadas, o ex-gestor assinou em 2011 um contrato para construção de uma quadra poliesportiva do município por meio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Apenas 34,44% da obra foi concluída e mesmo assim, o ex-prefeito autorizou pagamento de 75% do valor previsto em contrato, R$ 377 mil. Assim, de acordo com a sentença, os réus cometeram improbidade administrativa, ação que causa lesão ao município.

Todos os danos, calculados em R$186,1 mil, deverão ser integralmente ressarcidos com juros e correção monetária pelos réus, que deverão pagar ainda uma multa civil de R$80 mil. Os direitos políticos de Rocha e Barbosa foram suspensos por seis anos e a empresa Pilar da Vitória está proibida de ser contratada pelo Poder Público por cinco anos. Há dois anos, o ex-prefeito foi condenado por desvio de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em Piripá.

Informações Blog da Resenha Geral

Prefeitura de Vitória da Conquista dá ultimato à Viação Vitória

A Prefeitura de Vitória da Conquista divulgou uma nota em seu site oficial informando que a Viação Vitória tem até o mês de dezembro para apresentar expressamente a proposta sobre a adequação e renovação da frota de veículos, além de garantir o cumprimento das exigências municipais para proporcionar melhoria imediata e substancial na qualidade do serviço de transporte prestado à população. O ultimato foi apresentado esta semana em reunião de representantes do Município e o administrador judicial Vitor Dutra. Ele foi designado pela Justiça para gerir as dívidas da empresa.

“Além disso, o Município alertou o administrador judicial de que não deixará de adotar as medidas administrativas para apuração da inadimplência contratual. Para a Prefeitura, o tempo concedido à empresa para que ela se adequasse ao contrato firmado com a Administração Municipal foi mais do que razoável”, destacou a nota.

A Viação Vitória solicitou à Justiça um Plano de Recuperação, mas, segundo o administrador judicial, já que Prefeitura é a maior credora da empresa, o posicionamento do Município sobre este Plano é decisivo para a continuidade do processo de recuperação ou a decretação da falência.

Problemas da Viação Vitória

A Prefeitura e a Viação Vitória, uma das empresas vencedoras do último processo licitatório para operação no transporte coletivo em Vitória da Conquista assinaram, em 2013, um contrato no valor de R$ 37 milhões. No entanto, desde então, a empresa, além de não pagar as parcelas da outorga, vem descumprindo várias cláusulas do contrato. Atraso de pagamento de funcionários, frota velha e péssimo atendimento ao usuário do transporte coletivo são alguns de outros problemas da empresa.

Informações Blog da Resenha Geral

VERGONHA! SENADO DERRUBA DECISÃO DO STF E AÉCIO RETOMA AS ATIVIDADES PARLAMENTARES

 

O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares. Para retomar o mandato, o tucano precisava de, pelo menos, 41 votos.

Os líderes de PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas

bancadas a votar “não”, ou seja, contra o afastamento e a favor de Aécio.

PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo.

DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem.
Fonte: Globo

Defesa de Dilma usará delação de Funaro para pedir anulação do impeachment

Defesa de Dilma usará delação de Funaro para pedir anulação do impeachment

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 16, que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado.

Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”. A defesa deve entrar com pedido na terça-feira, 17.

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, diz a nota.

Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”. A defesa deve entrar com pedido na terça-feira, 17.Portal Bahia Online

Apartamento do deputado federal Lúcio Vieira Lima é alvo de buscas da PF

A Polícia Federal (PF) fez buscas, na manhã desta segunda-feira (16), no apartamento do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), em Salvador. Agentes saíram do local com um malote por volta das 8h40. Não foi informado o que foi apreendido.

O endereço é localizado no bairro do Chame-Chame, ao lado do apartamento do irmão de Lúcio, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso em regime fechado desde 8 de setembro, três dias após a PF apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado como “bunker” pelo peemedebista. Em nota, a defesa de Lúcio Vieira Lima considerou desnecessária a operação desta segunda porque, segundo ela, o deputado sempre se colocou à disposição do STF e da Procuradoria Geral da República para prestar esclarecimentos e entregar documentos. A defesa disse ainda que só vai se manifestar quando tiver acesso integral ao processo.

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